Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025
Reuters/Carlos Barria/File Photo
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (20) a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, entre eles o Brasil.
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Em decisão por 6 votos a 3, relatada pelo presidente da Corte, John Roberts, os ministros mantiveram o entendimento de uma instância inferior de que o republicano extrapolou seus poderes ao usar a lei de 1977 para impor tarifas.
A decisão foi tomada em um processo movido por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
As tarifas de Trump eram projetadas para gerar trilhões de dólares em receita ao longo da próxima década para os EUA, a maior economia do mundo.
Relembre a briga judicial
A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.
Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as taxas são um “remédio” necessário para a economia americana.
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Em 5 de novembro, quando foram realizadas sustentações orais do caso, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump, em um debate que durou mais de 2h30.
O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.
Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.
As ações contra as tarifas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.
🔎 Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil.
Além disso, nesta quarta, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump. O republicano tem testado os poderes do poder Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global.
Governo Trump entra com recurso na Suprema Corte para manter tarifaço
Críticas de Trump
Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele.
Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.
O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social.
Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.
O que acontece se as tarifas forem suspensas?
Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.
Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Segundo apuração da BBC, poucas empresas, no entanto, esperam uma vitória na Suprema Corte.
“Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem”, disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), à BBC.
A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado.
Tarifas sobre produtos brasileiros
Em abril de 2025, ao anunciar as chamadas tarifas recíprocas, Trump aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Em julho, o republicano impôs um novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que incluiu itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Já em novembro, após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes da decisão, em discurso na ONU, o republicano afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.
Enquanto as discussões sobre o tarifaço perderam espaço no noticiário diante da prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por agentes americanos — e de outros fatores geopolíticos —, os rumos da política tarifária voltaram ao radar à espera da decisão da Suprema Corte dos EUA.