A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Na prática, o tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. No último sábado (21), o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada pelos deputados nesta semana (entenda mais sobre a tramitação abaixo).
“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, disse nas redes sociais na ocasião.
🌍O tratado assinado em 17 de janeiro no Paraguai prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.
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Em seu parecer, o relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o acordo dará melhores condições ao Brasil para defender e desenvolver os setores produtivos.
“O Acordo expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas e tecnologias produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira”.
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
A expectativa é que o acordo comercial passe a integrar melhor os mercados dos dois blocos, reduza tarifas e amplie o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Apesar da investida de legisladores da União Europeia, que impuseram um revés ao acordo comercial ao encaminhá-lo ao Tribunal de Justiça da União Europeia — movimento que pode atrasar a implementação em até dois anos —, a expectativa de diplomatas é que o documento passe a ser aplicado de forma provisória já em março.
Imagem da assinatura do acordo do Mercosul-UE
Reprodução/YouTube
Tramitação no Congresso
O processo de internalização do Acordo Mercosul-UE começa com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que foi realizado em 2 de fevereiro.
O texto do acordo foi recebido pela Câmara dos Deputados e analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Agora que foi provado na comissão, o texto segue para o Plenário da Câmara.
Após a deliberação pela Câmara, o texto é encaminhado ao Senado Federal, onde também será discutido e votado.
Procedimento é repetido nos países
Além da tramitação no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, de acordo com seus próprios ritos legislativos.
Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.
Segundo o presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad (PAD-MS), o grupo de trabalho terá como foco os desdobramentos da implantação do acordo entre os blocos.