Fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP)
divulgação/Volkswagen
Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Justiça manteve uma condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão. O caso ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980, no Pará.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve todos os termos da condenação da Volkswagen, proferida em agosto do ano passado. Pela decisão, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo, em razão de trabalho análogo à escravidão.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Além da indenização, a decisão determinou a adoção de uma política de garantias para evitar a repetição das violações.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, uma das medidas prevê a “a aprovação e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas”
O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
Servidão por dívida, violência e submissão
No despacho do ano passado, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA) afirma que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
O MPT argumentou que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a essas condições, que incluíam também vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra com base em relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter obtido acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.
A fazenda de produção agropecuária contava com 300 empregados diretos, como pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. As violações de direitos humanos foram cometidas, segundo a denúncia, principalmente contra lavradores ou peões, responsáveis por derrubar a floresta para transformá-la em pasto.
Eles eram aliciados em pequenos povoados, sobretudo em Mato Grosso, Goiás e no atual Tocantins por empreiteiros conhecidos como “gatos”. Na entrada da fazenda havia uma guarita com seguranças armados para controlar a entrada e saída dos trabalhadores. Ao chegarem ao local, as pessoas aliciadas tinham que comprar utensílios em uma cantina, como lona para o barraco onde dormiriam e comida.
Ao longo da investigação, diversos casos vieram à tona de funcionários que contraíam dívidas ao comprar os itens e, depois, não podiam deixar a fazenda, mesmo que doentes, segundo o MPT.
Empreendimento teve apoio da ditadura militar
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura militar (1964-1985).
A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo. A empresa chegou à Amazônia para derrubar a vegetação nativa e criar gado, impulsionada pela política dos governos militares de ocupação e exploração da floresta.
Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e com os ministérios públicos Federal e de São Paulo em outro caso envolvendo a ditadura militar. A empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP).