Reforma trabalhista de Milei
A reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei será analisada nesta sexta-feira (27) pelo Senado da Argentina. A votação é considerada um dos momentos mais decisivos do governo até agora.
O debate ocorre em meio a uma nova onda de mobilizações. A Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne entidades do transporte, do funcionalismo público e movimentos sociais, convocou uma greve acompanhada de marcha até o Congresso.
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A expectativa é que a região permaneça tomada por protestos durante toda a sessão, o que aumenta a tensão no debate legislativo.
O projeto chega ao Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (19), por 135 votos a 115, em sessão marcada por provocações e confrontos do lado de fora do Congresso.
A aprovação foi possível após o governo negociar cerca de 30 mudanças no texto original, segundo a agência AFP, retirando pontos que enfrentavam maior resistência. Agora, caberá aos senadores decidir se mantêm a versão aprovada pela Câmara ou se propõem novos ajustes.
➡️ Caso o texto seja alterado, voltará à Câmara para nova análise. Se não houver mudanças, seguirá para sanção presidencial.
Analistas afirmaram ao g1 que o ambiente no Senado é de incerteza. Segundo Francisca Vila, da consultoria Prospectiva, a combinação de pressão das ruas, mobilização sindical e divisões na oposição torna o cenário imprevisível.
Para ela, três caminhos seguem possíveis:
a aprovação integral do texto;
a reabertura da discussão, com retorno à Câmara; ou
o adiamento da votação, caso não haja consenso suficiente.
O que está em jogo
Parlamentares da oposição discutem com o presidente da Câmara dos Deputados da Argentina
REUTERS/Alessia Maccioni
O governo argumenta que a reforma moderniza regras consideradas rígidas e desatualizadas, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas, aumentar a segurança jurídica e incentivar a criação de empregos formais.
Veja abaixo os principais pontos aprovados pela Câmara:
Férias mais flexíveis: poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril;
Restrições a greves em setores essenciais: a reforma exige a manutenção de um nível mínimo de funcionamento entre 50% e 75%, o que reduz o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência: poderá chegar a seis meses e, em alguns casos, a oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada: a carga diária pode subir de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva: empresas poderão firmar acordos diretos com sindicatos locais, com menos peso das convenções nacionais;
Alterações em demissões e indenizações: o cálculo das indenizações será reduzido e o pagamento poderá ser parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro, pequenas e médias;
Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de regularização. Ao mesmo tempo, proíbe a contratação de monotributistas — regime voltado a autônomos — em funções que caracterizam vínculo formal de emprego.
No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e acesso a um seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir obrigações adicionais criadas durante a pandemia.
O que ficou de fora?
A versão que será analisada pelo Senado é diferente da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para construir maioria na Câmara, o governo retirou pontos que enfrentavam maior resistência.
Veja abaixo os principais pontos retirados do projeto original:
Um deles autorizava o pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta foi retirada. O texto aprovado determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Benefícios podem existir, mas apenas como complemento.
Outro ponto previa o pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas, mas a Câmara excluiu essa possibilidade. O pagamento deverá ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.
Também foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores que tivessem a capacidade de trabalho afetada por acidente fora do ambiente profissional e não pudessem ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.
Tensão nas ruas
Manifestantes participam de um protesto em frente ao Congresso Nacional da Argentina no dia em que legisladores discutem as reformas trabalhistas propostas pelo governo libertário do presidente Javier Milei
REUTERS/Agustin Marcarian
Sindicatos de diferentes setores realizam, nesta sexta-feira, uma nova greve nacional contra a reforma trabalhista em debate no Senado argentino. A paralisação foi convocada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne entidades do transporte, do funcionalismo público e movimentos sociais.
A principal mobilização ocorre em Buenos Aires. Os manifestantes se concentram a partir das 10h na Avenida de Mayo, no cruzamento com a Rua Salta, e seguem em marcha até o Congresso.
O lema escolhido para o ato é “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”.
Entre as entidades que confirmaram participação estão a Asociación Trabajadores del Estado (ATE), a Central de Trabajadores de la Argentina (CTA), a CTA Autónoma e a Federación de Trabajadores de la Industria de Procesamiento de Oleaginosas, Desmotadores de Algodón y Afines de la República Argentina (FTCIOD y ARA).
Cada sindicato definiu sua forma de adesão, mas a palavra de ordem é a mesma.
Diferentemente da semana passada, quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a FreSU atua separadamente da Confederación General del Trabajo (CGT). Desta vez, a central promoveu uma greve geral contra o governo e não convocou manifestações de rua.
Apesar disso, segundo o jornal “La Nación”, a direção da CGT deve apresentar ação judicial contra o que considera “aspectos inconstitucionais” da reforma e convocar um ato em frente ao Palácio da Justiça, sede do Supremo Tribunal, na próxima segunda-feira (2).