Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
Reprodução/Redes Sociais
As instituições financeiras que integram o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) anteciparão, neste mês, cinco anos de contribuições ao fundo, em um total de R$ 32,5 bilhões. O recolhimento será feito em 25 de março, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (5) pelo FGC.
“A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias”, informou o FGC em nota. A antecipação de contribuições está prevista no Estatudo do Fundo.
A necessidade de recompor o caixa ocorre após uma série de liquidações extrajudiciais anunciadas pelo Banco Central (BC) desde o ano passado. Até o momento, pelo menos sete instituições ligadas ao Banco Master tiveram a liquidação decretada.
Como mostrou a reportagem do g1, apenas as liquidações dos bancos Master, Will Bank e Pleno devem gerar um rombo de R$ 51,8 bilhões no FGC. O valor tem como base estimativas feitas pelo próprio fundo.
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Ainda de acordo com o FGC, até esta quinta-feira (5) foram pagos R$ 38,4 bilhões em garantias a credores do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimento e Letsbank). Ao todo, cerca de 675 mil credores já receberam os valores.
“O processo de pagamento aos credores, pessoas físicas, do Banco Master, Banco Master de Investimentos e Letsbank segue pelo aplicativo do FGC. É importante que as pessoas mantenham ativas as notificações do aplicativo para serem alertadas quanto à necessidade de alguma atuação para a evolução de seu processo”, informou o fundo em nota.
Em relação ao Will Bank, o FGC estima que serão pagos R$ 6,3 bilhões em garantias. Com a liquidação do Banco Pleno, o fundo estima que as garantias a serem pagas a credores da instituição somem R$ 4,9 bilhões.
Revisão do FGC
Os recursos do FGC vêm dos próprios bancos associados, que fazem contribuições mensais. Antes do caso Master, o fundo tinha mais de R$ 140 bilhões em caixa para cobrir emergências e preservar a estabilidade do sistema financeiro.
Como mostrou o g1 em reportagem da semana passada, agora será preciso recompor esse valor.
Especialistas defendem uma revisão ainda mais profunda do modelo de financiamento do FGC, para que instituições mais arriscadas contribuam com valores maiores.
Hoje, os bancos pagam uma taxa mensal de 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo fundo — caso de CDBs, poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por exemplo.
Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma cobrança adicional para instituições mais expostas a riscos, elevando a taxa para 0,02%, e determinou que mantenham uma parcela maior de recursos aplicada em títulos públicos.
Para o advogado Roberto Panucci, as medidas aumentam o custo para bancos que assumem riscos excessivos, mas não resolvem o problema central.
“Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco.”
Saiba mais na reportagem abaixo.
‘Prejuízo Master’: o que o colapso do banco mostrou sobre os limites da garantia do FGC