Logotipo da Meta Platforms, durante uma conferência na Índia, em 2023
REUTERS/Francis Mascarenhas
Um júri do Novo México, nos Estados Unidos, concluiu nesta terça-feira (24) que a Meta, dona do Instagram e do WhatsApp, violou a lei de proteção ao consumidor do estado e ordenou que a empresa pague US$ 375 milhões em penalidades civis.
A ação foi movida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas e de permitir a exploração sexual infantil.
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A decisão encerra um julgamento de seis semanas e marca a primeira manifestação de um júri sobre essas acusações contra a empresa. A Meta também é dona do Facebook e enfrenta questionamentos mais amplos sobre o impacto de suas plataformas na saúde mental dos jovens.
O procurador-geral Raúl Torrez, democrata, afirmou no processo que a empresa permitiu que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade e os conectassem a vítimas. Segundo ele, isso muitas vezes resultou em abusos no mundo real e tráfico de pessoas.
A Meta negou as acusações, afirmando que possui amplas medidas de proteção para usuários mais jovens.
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Questionamentos na Justiça
Outro julgamento na Califórnia avalia se Meta e YouTube devem ser responsabilizados por causar deliberadamente dependência em crianças.
O caso é visto como um teste importante para o futuro de centenas de ações semelhantes em andamento nos EUA.
Nos últimos anos, a Meta tem enfrentado crescente escrutínio sobre a segurança de crianças e adolescentes.
Parte dessa pressão ganhou força após depoimentos de uma denunciante ao Congresso, em 2021. Ela afirmou que a empresa sabia dos potenciais danos de seus produtos, mas se recusou a agir.
Separadamente, a Meta enfrenta milhares de processos. As ações acusam a empresa — e outras redes sociais — de projetar seus produtos para viciar jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental em todo o país.
Alguns desses casos, apresentados em tribunais estaduais e federais, pedem indenizações de dezenas de bilhões de dólares, segundo documentos enviados pela empresa a reguladores.
O processo no Novo México
A ação teve origem em uma operação disfarçada conduzida em 2023 pelo escritório de Torrez, ex-promotor. Como parte do caso, investigadores criaram contas no Facebook e no Instagram se passando por usuários com menos de 14 anos.
Essas contas receberam material sexualmente explícito e foram contatadas por adultos em busca de conteúdo semelhante. Segundo o gabinete do procurador-geral, isso levou a acusações criminais contra várias pessoas.
O estado afirma que a Meta dizia ao público que Instagram, Facebook e WhatsApp eram seguros para adolescentes e crianças no Novo México, enquanto ocultava a quantidade de conteúdo perigoso hospedado nas plataformas.
Documentos internos, segundo o estado, reconheciam problemas com exploração sexual e danos à saúde mental. Mesmo assim, diz a ação, a empresa não implementou ferramentas básicas de segurança, como verificação de idade, e continuou a afirmar que as plataformas eram seguras.
O estado também acusou a Meta de projetar suas plataformas para maximizar o engajamento, mesmo diante de evidências de que isso prejudica a saúde mental de crianças.
Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos mantêm os jovens conectados por mais tempo, estimulando comportamentos viciantes que podem levar à depressão, ansiedade e automutilação, segundo o processo.
O caso buscava indenização financeira e uma ordem para que a Meta implementasse mudanças voltadas a melhorar a segurança das crianças nas plataformas.
“Ao longo de uma década, a Meta falhou repetidamente em agir com honestidade e transparência”, disse Linda Singer, advogada do estado, ao júri, durante as alegações finais na segunda-feira. “Falhou em proteger os jovens deste estado. Cabe a vocês concluir esse trabalho.”
A Meta argumentou que foi transparente ao reconhecer que não consegue impedir todo o conteúdo prejudicial em suas plataformas.
“O que as provas mostram são as divulgações robustas da Meta e seus esforços incansáveis para prevenir conteúdo nocivo. E essas divulgações significam que a Meta não mentiu de forma consciente e intencional ao público”, disse Kevin Huff, advogado da empresa, nas alegações finais.
Em maio, o juiz Bryan Biedscheid, responsável pelo caso, deve conduzir um julgamento sem júri sobre a alegação do estado de que a Meta criou um incômodo público, prejudicando a saúde e a segurança dos moradores.
O estado pedirá que o juiz determine mudanças nas plataformas para adequá-las à legislação estadual.
Como o julgamento histórico da Meta e do Google pode impactar o Brasil?
* Com informações das agências AFP e Reuters