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Política

Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023 e que deverá mudar política de preços da Petrobras

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Informações são do senador Wellington Dias, coordenador do orçamento de 2023 na equipe de transição. Estudo do Inesc mostra que subsídios aos combustíveis somaram R$ 118 bilhões em 2021. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse que a decisão de zerar os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.
Ao ser questionado sobre a manutenção do PIS/Cofins zerado sobre gasolina e óleo diesel, Dias reforçou que o assunto será tratado apenas após a posse de Lula, eleito presidente da República para um terceiro mandado a partir de janeiro.

“Lula somente pode tratar após a posse! Estamos considerando isso na decisão a ser tomada em 2023”, informou.
A proposta de orçamento enviada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto deste ano ao Congresso Nacional prevê a manutenção, no ano que vem, das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
O custo previsto é de R$ 52,9 bilhões – valor que o governo deixará de arrecadar no próximo ano caso seja mantida a desoneração dos combustíveis.
No entanto, a medida provisória aprovada sobre o assunto prevê imposto zero somente até o fim deste ano. Para que a tributação siga zerada em 2023, outra MP teria de ser apresentada, conforme explicou a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e questionou se será enviada prorrogação do imposto zero ao Congresso, e a resposta foi que não há essa informação. Se nenhuma norma legal for editada sobre o assunto até o fim do ano, o tributo voltará a subir em 2023.
Política de preços da Petrobras
Dias afirmou ainda que o governo eleito deverá mudar a política atual de preços da Petrobras.
Hoje, os preços que a Petrobras cobra no mercado interno variam de acordo com a cotação do petróleo no mercado externo e, consequentemente, com a taxa de câmbio. Os preços internacionais são cotados em dólar.
Assim, sempre que o preço do petróleo no mundo ou a cotação do dólar no Brasil sobem, os preços dos combustíveis também sobem para o consumidor interno.
O senador disse que a ideia é considerar, em vez das variações do petróleo no mercado externo e do dólar, o preço médio de refino no Brasil e também no exterior.
“O preço do combustível no posto de gasolina vai considerar o preço médio do refino no Brasil e também no exterior. Hoje, somente prevê o valor no exterior”, explicou o senador.
Com essas alterações, em tese, o preço aos consumidores seria mais baixo do que no modelo atual — o que tende a reduzir também os lucros da Petrobras. De janeiro a setembro, a empresa lucrou quase R$ 145 bilhões – 93% acima do mesmo período do ano passado.
Na semana passada, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Wellington Dias já tinha falado sobre a estratégia de mudar a política de preços da estatal.
“Ao fazer essa média [preço do refino no Brasil e no exterior], vai ter uma queda. Mas não tem lógica. Na questão do preço interno, tem de defender o interesse do Brasil […] O Brasil vai levar em conta o custo do refino para definir qual é o preço do combustível”, disse na ocasião.
Integrante da equipe de transição no grupo técnico de Minas e Energia, Jean Paul Prates, senador (PT-RN), confirmou a intenção de mudar a atual política de paridade de preços da estatal.
“Não é a Petrobras que baixa a política de preço de combustíveis no Brasil”, afirmou. “É uma questão de política setorial, de governo”, completou, dizendo que o grupo de transição vai auxiliar o novo governo.
Durante as eleições, Lula defendeu “abrasileirar” o preço dos combustíveis.
Subsídios aos combustíveis
Ao mesmo tempo, estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental sem fins lucrativos, mostra que o Brasil destinou R$ 118,2 bilhões em 2021 para financiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis — valores que deixaram de entrar nos cofres públicos.
Os subsídios, de uma forma geral, estão na mira da equipe de transição do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, diante da necessidade de se aumentar os gastos sociais (Bolsa Família, saúde, educação, entre outros).
Dos R$ 118,2 bilhões destinados no ano passado pelo país para financiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis, a maior parte foi o subsídio destinado aos consumidores de gasolina e diesel.
O governo federal reduziu dois tributos federais – o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis – cobrados do diesel e da gasolina, resultando numa renúncia fiscal de R$ 60,2 bilhões em 2021.
Já o maior subsídio à produção foi o chamado Repetro, um programa que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás. A renúncia fiscal (perda de arrecadação) desse programa foi de R$ 32,5 bilhões no ano passado.
“Tais subsídios contribuem para a geração de lucros extraordinários pelas petrolíferas: a Petrobras registrou o maior lucro da história da empresa em 2021 – R$ 106 bilhões, em grande parte repassado para seus acionistas na forma de dividendos. Ademais, estimulam o crescimento da exploração e da exportação de petróleo, o que traz impactos climáticos negativos em âmbito global”, diz o estudo do Inesc.
Imposto zerado sobre diesel e gasolina
O Inesc observou que esses subsídios vão aumentar neste ano uma vez que o governo zerou as alíquotas do PIS, da Cofins, do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis. De janeiro a setembro deste ano, a perda de arrecadação somou R$ 14,6 bilhões.
Na proposta de orçamento para 2023, o governo do presidente Jair Bolsonaro propôs que os tributos continuassem zerados. Se confirmada, a medida resultará em uma perda de arrecadação aos cofres da União de R$ 52,9 bilhões no próximo ano, segundo cálculos do Ministério da Economia.
Diante do iminente aumento de gastos públicos no ano que vem, para financiar promessas de campanha como manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, alguns analistas lembram que o eventual aumento imposto sobre combustíveis em 2023 aliviaria o rombo fiscal.
Livi Gerbase, assessora política do Inesc, avaliou, por sua vez, que os subsídios sobre combustíveis são “pouco efetivos” para o controle da inflação –objetivo que foi anunciado neste ano pelo governo diante da alta da gasolina, consequência da guerra na Ucrânia.
“O aumento dos preços [dos combustíveis] não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, afirmou ela.
Gerbase declarou que essas benesses ao setor deveriam ser “limitadas no tempo” e “pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades”.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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