Brasil amplia licença-paternidade, supera os EUA, mas segue distante de países referência
A ampliação da licença‑paternidade no Brasil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira (31), representa um avanço aguardado há décadas.
Depois de mais de 10 anos de debate no Congresso, os pais brasileiros finalmente vão ganhar mais tempo para acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos — ainda que esse tempo continue bem menor do que o oferecido em países considerados referência no tema.
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Até agora, a licença‑paternidade no Brasil era de apenas cinco dias corridos. Com a nova lei, esse período vai aumentar de forma gradual: passa para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chega a 20 dias em 2029. O benefício vale para casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes.
Com isso, o Brasil deixa de ocupar o grupo dos países com regras mais restritivas e passa a figurar em uma posição intermediária no cenário internacional. Supera países como México e também fica à frente dos Estados Unidos, onde não existe uma licença parental remunerada garantida em nível nacional.
Ainda assim, o país permanece distante de modelos mais avançados, adotados principalmente no norte da Europa.
Os países que oferecem direito igualitário para pais e mães
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Como funciona fora do Brasil
Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que poucos países adotaram um modelo realmente igualitário de licença parental, garantindo o mesmo direito para pais e mães. É o caso de Suécia, Islândia, Austrália e Nova Zelândia.
Na Suécia, por exemplo, o cuidado com os filhos é tratado como responsabilidade conjunta desde o primeiro dia. O país garante 480 dias de licença parental por família, que podem ser divididos entre os responsáveis. Cada um tem direito a 240 dias, sendo que uma parte desse período é obrigatoriamente individual e não pode ser transferido.
📎 A remuneração não é integral durante todo o tempo, mas o volume de dias disponíveis é muito superior ao brasileiro.
Na Nova Zelândia, a lógica é parecida, mas com menos tempo. A licença parental remunerada pode chegar a seis meses e é concedida ao cuidador principal, que pode ser o pai ou a mãe, conforme decisão da família. O benefício pode ser transferido entre os parceiros, mas só um pode usar por vez.
Licença-paternidade na Europa
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➡️ Na União Europeia, existe uma regra mínima: todos os países devem garantir pelo menos duas semanas de licença‑paternidade. A partir daí, cada governo define seus próprios critérios.
A França oferece quatro semanas. A Holanda, seis. Em Portugal, os pais têm cinco semanas de licença‑paternidade, sendo quatro obrigatórias e totalmente remuneradas, além de incentivos para que o pai use parte da licença compartilhada, aumentando o tempo total de afastamento da família.
Um outro levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em dados de 2025, mostra o número de dias de licença-paternidade em cerca de 193 países. A liderança é da Eslováquia, com 197 dias, seguida pela Islândia, com 183, e pela Espanha, com 133 dias.
A maior parte dos países no topo do ranking é europeia. O Brasil, com cinco dias, ocupa a 80ª posição. Com os 20 dias previstos para 2029, o país passaria a figurar entre os 20 primeiros, igualando-se à Bélgica e superando o Uruguai, que conta com 17 dias.
Abaixo, veja como a licença-paternidade ao redor do mundo:
Licença-Paternidade no mundo (ano base 2025)
Arte g1
Quando o Brasil é comparado aos Estados Unidos, o avanço fica ainda mais evidente. Apesar de ser a maior economia do mundo, o país não tem uma licença parental remunerada garantida por lei federal.
“Aqui nos Estados Unidos não existe licença, nem maternidade de direito. É tudo caso a caso, depende do contrato”, explicou o jornalista Guga Chacra, em comentário ao Estúdio I.
Segundo ele, muitas empresas simplesmente não oferecem nenhum benefício.
EUA e Canadá não garantem, por lei federal, licença-paternidade remunerada
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“Muitos pais só vão ao hospital, veem o bebê e no dia seguinte já estão trabalhando. Às vezes, se não voltam no mesmo dia”, relatou.
A legislação americana garante apenas até 12 semanas de afastamento sem salário, e isso só vale para trabalhadores de empresas maiores e com mais tempo de vínculo.
Alguns estados criaram programas próprios de licença remunerada, mas eles não cobrem todo o país e pagam apenas uma parte do salário.
Por que dar o mesmo direito a pais e mães?
Segundo Guga Chacra, os países que decidiram equiparar a licença de homens e mulheres fizeram isso por um motivo prático, além da preocupação social.
“Na hora de contratar, o empregador sabe que tanto o homem quanto a mulher terão direito à licença. Isso evita aquela lógica de priorizar homens porque a mulher pode engravidar e ficar meses afastada.”
Esse tipo de política ajuda a reduzir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, estimula uma divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro de casa.
Em alguns países, o direito à licença é do casal, independentemente de serem dois homens, duas mulheres ou um casal heterossexual. O tempo pode ser dividido ao longo dos anos, conforme a necessidade da família.
Brasil amplia licença-paternidade
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‘Ampliação tímida’
No Brasil, a nova lei representa um passo concreto para reconhecer o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança.
A legislação também corrige distorções ao prever situações em que o pai terá direito a uma licença equivalente à maternidade, como nos casos de falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação da mãe ou do recém‑nascido.
Mesmo assim, especialistas avaliam que o avanço ainda é limitado. “A ampliação para 20 dias é importante, mas continua sendo tímida”, afirma a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.
Segundo ela, o Brasil ainda mantém um modelo que concentra o cuidado com o recém‑nascido quase totalmente na mulher e não adota, de fato, uma política de licença parental compartilhada.
Licença-paternidade ampliada
O que muda na prática?
Com a nova legislação, o Brasil finalmente atualiza as regras da licença‑paternidade e amplia o alcance do direito.
O benefício passa a se chamar salário‑paternidade e será custeado pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS.
A lei também amplia quem pode ter acesso à licença: além dos trabalhadores com carteira assinada, autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do INSS passam a ter direito ao benefício.
Outro ponto importante é que o texto reconhece situações em que o pai pode precisar assumir integralmente o cuidado da criança. Nesses casos — como falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação da mãe ou do recém‑nascido —, a licença‑paternidade pode ser equiparada à licença‑maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias.
A nova regra também cria estabilidade no emprego durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, além de prever a suspensão ou negação do benefício em casos de violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta de fato das atividades profissionais.