Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025
Reuters/Carlos Barria/File Photo
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira (12) uma decisão de instância inferior contra a tarifa global de 10% imposta pela administração do presidente Donald Trump sob a Seção 122 da Lei de Comércio.
Com a decisão, as tarifas seguem em vigor, inclusive para três importadores que haviam conseguido na Justiça a suspensão das taxas, segundo a agência Reuters.
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Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump
A decisão desta terça-feira é mais um capítulo da disputa judicial em torno do chamado “tarifaço” de Trump.
Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia considerado ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. O entendimento dos juízes foi de que Trump não tinha autoridade legal para impor esse aumento amplo nas taxas usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
O placar foi de 2 votos a 1. Apesar disso, os efeitos da decisão ficaram limitados apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
Após a derrota, o governo Trump recorreu da decisão. Agora, o tribunal de apelações suspendeu temporariamente o entendimento da corte inferior e manteve as tarifas em vigor enquanto o caso continua sendo analisado.
A atual tarifa de 10% foi criada por Trump em fevereiro, depois de outra derrota judicial importante.
Na ocasião, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente havia extrapolado seus poderes ao impor tarifas globais usando uma lei de emergência nacional de 1977. Os ministros entenderam que apenas o Congresso americano pode aprovar tarifas amplas sobre produtos importados.
Depois dessa decisão, Trump mudou de estratégia e passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para manter as taxas.
O governo argumenta que as tarifas são necessárias para combater desequilíbrios comerciais dos EUA. Já os críticos afirmam que a lei não foi criada para permitir um tarifaço amplo sobre importações.
As tarifas atuais têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.
A disputa acontece em meio às tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Além da batalha judicial, o tarifaço também abriu uma disputa bilionária. Segundo estimativas da Universidade da Pensilvânia, empresas afetadas pelas tarifas podem pedir reembolsos que chegariam a US$ 175 bilhões, além de juros.
Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já haviam concluído etapas para receber reembolsos eletrônicos, em um total de US$ 127 bilhões, segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Parlamentares democratas têm pressionado empresas para que eventuais devoluções sejam usadas para reduzir preços aos consumidores, e não para recompras de ações ou bônus a executivos.