Economia
Bolsa Família: aplicativo ganhará novas funções a partir desta segunda; veja detalhes
O aplicativo do Bolsa Família vai receber novas funcionalidades a partir desta segunda-feira (18). Com isso será possível conferir informações detalhadas sobre o benefício e composição familiar, além de o beneficiário receber notificações sobre pendências.
Não será necessário baixar um novo aplicativo. Uma mensagem de atualização irá aparecer para o usuário e as novas funções estarão disponíveis ao atualizar o app do Bolsa Família.
🔍Nesse primeiro momento, apenas os beneficiários que tenham telefone com sistema operacional Android vão conseguir fazer a atualização.
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Nessa fase, as novidades são a visualização de pendências relacionadas à família do beneficiário, o acesso a informações relacionadas ao bloqueio do benefício e a outros programas do governo federal (Confira todas as novas funcionalidades mais abaixo).
“Eu não tenho casa, como faço para acessar o Minha Casa Minha Vida? O aplicativo também vai ajudar com informações de um conjunto de programas integrados ao Cadastro Único”, exemplificou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essas melhorias não vão substituir o atendimento nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Ainda será necessário ir ao CRAS para atendimentos de alterações cadastrais e manutenção do benefício.
“Com o novo aplicativo, espera-se que o beneficiário consiga identificar previamente suas pendências, comparecendo ao CRAS já munido das informações e documentos necessários, o que tende a reduzir a necessidade de mais de um deslocamento para a resolução da demanda”, explicou a pasta.
🔍 Segundo o MDS, são 6 milhões de usuários ativos na plataforma Android e aproximadamente 270 mil usuários na plataforma iOS no app do Bolsa Família.
O aplicativo também terá a funcionalidade de acesso de não beneficiários destinado a famílias que querem começar o processo para participar do programa.
Nesse modo, é possível ver o calendário de pagamentos, ter acesso a informações gerais do programa e um canal direto com a Caixa — responsável pelo pagamento dos beneficiários do programa.
O ministério também anunciou que futuramente o aplicativo trará funções como:
informações como rastreio e situação do cartão;
permissão para que o beneficiário escolha a conta onde quer receber o benefício;
e possibilidade para que o beneficiário solicite o retorno garantido — mecanismo que assegura que famílias beneficiárias do Bolsa Família, que melhoraram de renda e depois voltaram a ficar em situação de vulnerabilidade, voltem ao programa com prioridade, sem precisar passar pela fila de espera.
Bolsa Família
Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo
Como é e como vai ficar o aplicativo
Funcionalidades que já existem:
Extrato de parcelas;
Calendário de pagamentos;
Desligamento voluntário;
Push e caixa de mensagens.
Funcionalidades que passarão a existir no aplicativo:
Informações detalhadas sobre benefício, composição familiar e pendências;
Área para o não beneficiário e área para o novo entrante.
Novo layout do aplicativo do Bolsa Família
Reprodução
Funcionalidades anunciadas que estarão disponíveis futuramente:
Informações sobre cartão, como rastreio e situação;
Permissão para que o beneficiário escolha a conta onde quer receber o benefício;
Possibilidade para que o beneficiário solicite o retorno garantido.
Economia
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
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O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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