O logotipo da OpenAI é visto em um telefone celular em frente a uma tela de computador que exibe a tela inicial do ChatGPT
AP/Michael Dwyer, Arquivo
A OpenAI pediu para a Justiça dos Estados Unidos que rejeite um processo que alega que a companhia prestou consultoria jurídica não autorizada e que afirma que sua plataforma de inteligência artificial generativa ChatGPT não é um advogado e não exerce a advocacia.
Em um processo apresentado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago, a OpenAI disse que não há motivos para apoiar a ação aberta pela Nippon Life Insurance Company que alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar um tribunal federal com processos sem mérito.
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“O ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica”, disse a OpenAI no processo.
O caso ocorre em um momento em que mais processos estão sendo abertos sem ajuda de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativas que são capazes de redigir e enviar documentos judiciais.
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O processo da Nippon está entre os primeiros a acusar uma grande plataforma de IA de se envolver na prática da advocacia sem ser autorizada para isso.
A OpenAI e um advogado da Nippon não comentaram o assunto.
O processo da seguradora tem origem em uma disputa com uma ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que já havia processado a Nippon por benefícios de invalidez de longo prazo. Dela Torre fez acordo sobre o caso em 2024.
A Nippon disse em seu processo que Dela Torre entrou com um novo caso e usou o ChatGPT para inundar o tribunal com dezenas de moções e avisos elaborados por IA que, segundo a empresa, não serviram “a nenhum propósito legal ou processual legítimo”.
A OpenAI rebateu que “a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI”.
A OpenAI descreveu o ChatGPT como “uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais” e disse que os usuários concordam em não confiar em seu conteúdo como um substituto para aconselhamento profissional.
“Dela Torre tinha o direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso”, disse a OpenAI ao tribunal.
“Se ela apresentou argumentos apropriados é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos decidir.”