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Política

Senado aprova isenção tributária para entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em defesa

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei complementar que retoma a isenção de tributos federais para todas as entidades sem fins lucrativos e libera até R$ 2,5 bilhões adicionais para investimentos em projetos estratégicos de defesa nacional.
A proposta, de iniciativa do Senado Federal, foi aprovada por unanimidade, somando 69 votos e agora vai para a Câmara dos Deputados. E, se for aprovado sem alterações, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi uma alternativa encontrada pela casa para contornar uma lei complementar aprovada no final de 2025 pelo Congresso Nacional. A lei reduziu linearmente as isenções tributárias sobre o lucro ou receita bruta, concedidos pela Uniao e também modifica os critérios para essas concessões.
De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), que propôs o texto, a matéria busca desfazer uma “distorção” que a lei do ano passado causou no Terceiro Setor neste ano.
Agora no g1
“A partir de agora, a isenção tributária passa a depender de qualificação formal específica, transformando entidades filantrópicas anteriormente isentas em contribuintes efetivas de tributos federais aplicados sobre as empresas”, justificou Arns.
Com a medida, a partir deste ano, essas entidades passaram a ser obrigadas a recolher Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A carga tributária criada pela norma em questão sobre as entidades sem fins lucrativos afetadas é estimada entre 2,7% e 4,0% sobre as bases tributáveis, conforme a sua atividade”, concluiu.
Em 20 de fevereiro deste ano, duas semanas após a proposta ser protocolada no Senado, a Receita Federal publicou uma instrução normativa eximindo entidades sem fins lucrativos de pagar esses tributos. Mas o ato foi questionado pelos senadores, que questionaram uma possível fragilidade jurídica.
“É juridicamente questionável a interpretação da RFB, pois não há fundamento legal expresso na lei complementar, para excluir entidades sem fins lucrativos que não sejam imunes e não se enquadrem como OSCIP ou OS, a exemplo dos clubes esportivos. Assim, por segurança jurídica, é extremamente recomendável a modificação para afastar qualquer pecha de ilegalidade do ato administrativo”, afirmou a relatora da proposta, senadora Dorinha Sebra (União-TO).
Por fim, a relatora acatou uma proposta de emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também visa eximir qualquer dúvida sobre a manutenção da garantia de isenção fiscal a pessoas com deficiência.
Caça f-39 Gripen durante testes de lançamento de bombas no Rio Grande do Norte
Sargento Müller Marin/FAB/Divulgação
Liberação para defesa
Os senadores incluíram um “jabuti” no projeto que libera até R$ 2,5 bilhões para investimentos em projetos estratégicos.
🔎 Os chamados “jabutis” são artigos que tratam de assuntos que não correspondem ao tema original do texto inseridos pelos parlamentares durante a tramitação.
Em 2025, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que garantiu R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa Nacional entre 2026 e 2031, com um teto de gasto de até R$ 5 bilhões por ano.
O jabuti replica para este ano a janela de antecipação fiscal que originalmente valia apenas para 2025. À época, permitia gastar até 60% do limite legal de R$ 5 bilhões — ou seja, até R$ 3 bilhões — da meta primária e do teto de gastos do ano de 2026.
Na prática, ele permitiu que o Ministério da Defesa gastasse mais fora da meta e do limite de despesas do arcabouço fiscal.
Pela proposta, em vez de ter um teto de gasto de até R$ 2 bilhões para este ano, que é a diferença dos R$ 5 bilhões menos o montante antecipado em 2025, o Senado inseriu a possibilidade de um gasto adicional de mais 50% do valor inicial previsto, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais.
Os recursos só podem ser usados em investimentos e devem contribuir para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Pelo novo texto, os gastos a mais serão descontados do teto de 2027 na medida do que forem sendo empenhados em 2026.
O acordo foi negociado diretamente pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na tarde de terça-feira (26), Alcolumbre chamou o jabuti de “uma correção que eu compreendo muito razoável” e pediu o apoio dos senadores.
“É apenas uma correção que eu compreendo muito razoável, e eu não sei se vamos conseguir fazer esse entendimento até amanhã, mas eu acho que poderíamos fazer um esforço, porque a senadora Dorinha aceitou de pronto a sugestão do Ministério da Defesa e a Mesa também entendeu e recebeu o ministro. […] Era muito bom que a gente pudesse atender as forças armadas brasileiras, esse é o meu desejo”, disse o presidente do Senado.
Ao g1, Múcio disse que a aprovação foi um gesto do Senado Federal ao governo.
“O governo é grato ao Senado pela sensibilidade na aprovação de um tema tão importante”, afirmou.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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