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Política

Orçamento secreto: Mesas da Câmara e do Senado propõem distribuir emendas de acordo com tamanho dos partidos

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Medida beneficia principalmente PL e PT, que têm as maiores bancadas; texto também garante parte das emendas para cúpula das Casas e da CMO. Proposta pode ser votada esta semana. As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram nesta terça-feira (13) um projeto de resolução para estabelecer critérios de distribuição das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
Segundo o relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta deve ser analisada em sessão do Congresso já nesta quinta-feira (15).
O texto:
estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;
reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.
A medida irá beneficiar o PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.
O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, fez a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.
O que é o orçamento secreto?
O termo “orçamento secreto” diz respeito a um tipo específico de emendas parlamentares. São sugestões feitas por parlamentares ao relator-geral do Orçamento da União de cada ano.
Essa “cota do relator” no Orçamento era pequena e usada apenas para ajustes, mas cresceu nos últimos anos e chegou às dezenas de bilhões.
Diferentemente das outras emendas, a autoria de cada sugestão acatada pelo relator não era divulgada no sistema do Congresso – e com isso, não era possível rastrear a origem de cada indicação de recursos.
Desde 2021, quando o caso chegou ao STF e a ministra relatora Rosa Weber suspendeu a execução das emendas, o Congresso criou um sistema para divulgar a autoria das emendas.
O detalhamento, no entanto, ainda não é completo – e, por isso, o tema ainda é alvo de ações judiciais e questionamentos de órgãos ligados à transparência pública.
De olho no julgamento do STF
As regras foram propostas um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que discute se todas essas emendas de relator são constitucionais ou não.
Se o STF definir que as emendas ferem a Constituição, os parlamentares serão proibidos de usar o mecanismo no próximo ano – o que pode abalar a relação entre o Congresso e o novo governo.
Veja detalhes sobre o julgamento no episódio abaixo do podcast “O Assunto” e no comentário de Miriam Leitão, em seguida:
Supremo já tem maioria para derrubar o orçamento secreto
Corrigindo uma brecha
O projeto de resolução também tenta corrigir uma brecha, aprovada pelo próprio Congresso no ano passado, que manteve como “secreto” o detalhamento de boa parte das emendas.
Pelas regras em vigor atualmente, o sistema permite que as emendas sejam atribuídas a “usuários externos” – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo.
Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar “patrocinou” o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.
Essa forma de divulgação contraria as regras determinadas pelo STF no fim do ano passado, nas ações sob relatoria da ministra Rosa Weber.
‘Solução política’
O projeto de resolução faz parte de um esforço do Congresso por uma solução política sobre as emendas – ou seja, que não seja imposta pelo Judiciário ao Legislativo.
A ideia é que com essa proposta de divisão de recursos, o STF module uma eventual decisão sobre o orçamento secreto, levando em conta os critérios do projeto, sem tornar o instrumento inconstitucional.
Segundo a proposta, as indicações das emendas de relator devem ser “oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares”.
O texto, porém, diz que as indicações podem ser “fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil”.
O orçamento secreto ficou conhecido pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em uma canetada, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados, sem que os nomes dos parlamentares sejam publicizados.
Divisão dos recursos
Segundo a proposta apresentada pelas Mesas, o valor das emendas de relator será de, no máximo, a soma das emendas de bancada e individuais – regra atualmente já em vigor.
A distribuição dos recursos seguirá a seguinte proporcionalidade:
até 5% para as indicações feitas pelo relator-geral e pelo presidente da CMO;
até 7,5% para as indicações feitas pela Comissão Diretora do Senado Federal, formalizadas pelo respectivo presidente ao relator-geral;
até 7,5 % para indicações da Comissão Diretora da Câmara dos Deputados, formalizadas pelo respectivo presidente ao relator-geral;
até 23,33% para as indicações dos senadores, obedecendo a proporcionalidade partidária e cabendo ao líder do partido a formalização ao relator-geral; e
até 56,66% para as indicações dos deputados, obedecendo a proporcionalidade partidária e cabendo ao líder do partido a formalização ao relator-geral.
Além disso, segundo a proposta, pelo menos 50% das emendas de relator devem ser aplicadas em ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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