Magistrado seria ouvido nesta quinta (15) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, mas MPF pediu adiamento. Juiz e professor afastado nega acusações de crimes sexuais contra aluna do Damásio, funcionária do TRT, e advogada. Marcos Scalercio também era professor do cursinho Damásio.
Reprodução/Instagram
O interrogatório do juiz Marcos Scalercio, que estava marcado para ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, foi adiado para a manhã de sexta-feira (16). A mudança ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o caso.
O magistrado, que é juiz substituto do trabalho, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, por suspeita de ter cometido assédio e importunação sexual contra três mulheres nos últimos anos na capital paulista. Os casos são acompanhados pelo Me Too Brasil. O g1 revelou as denúncias em agosto.
Após a repercussão na imprensa, o movimento recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o Me Too Brasil totalizava 96 relatos. Seis delas o acusaram de estupros. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça só está apurando as três denúncias iniciais contra o juiz.
Por meio de sua defesa, Scalercio sempre negou as acusações, se dizendo inocente. Ele é juiz substituto do trabalho, mas está afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça desde setembro, quando o órgão decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz.
Antes, o TRT-2 já havia arquivado o mesmo processo contra o juiz por duas vezes em 2021. No ano passado, a Corregedoria do órgão havia aberto uma Reclamação Disciplinar (RD), mas entendeu que as três mulheres não tinham provas de crimes sexuais contra Scalercio. Além do voto do corregedor, a maioria dos magistrados votou pelo arquivamento.
Suspeita de crimes sexuais
Funcionária do TRT-SP denuncia juiz por assédio
O PAD visa apurar as denúncias de que ele assediou e importunou sexualmente uma então aluna do cursinho Damásio Educacional, voltado a estudantes de direito, onde Scalercio dava aulas como professor; uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma advogada que o conheceu pelas redes sociais.
Todas as três mulheres acima já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas entre segunda-feira (12) e terça (13) por videoconferência. Elas contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente e sem consentimento por Scalercio.
A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada por pelo então professor do cursinho quando o encontrou numa cafeteria, no Centro da cidade, em 2014. A funcionária do TRT-2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.
O que disseram as 3 mulheres
Advogada Luanda Pires, diretora de relações públicas do Me Too Brasil
Marcelo Brandt/g1
Neste ano, o g1 e a TV Globo entrevistaram duas dessas mulheres:
“Ele ficava falando de me levar livros até a minha faculdade e um dia simplesmente apareceu. Entrei no carro dele e nós fomos numa cafeteria próxima ao local, quando ele tentou me agarrar”, afirmou uma delas, que foi aluna dele no cursinho Damásio em 2014, em entrevista ao g1 e a TV Globo.
“Ele se levantou, veio perto da minha cadeira, se apoiou na minha cadeira e começou a tentar me beijar, me assustei e fui para trás com a cadeira. Mas ele forçava todo o corpo pesado nos meus braços, até que teve uma hora que ele fez menos força, e eu consegui me desvincular. Ele tentava me beijar e falava que ‘sabia que eu queria’ e, como não tinha câmeras no gabinete, eu podia ficar tranquila”, contou a servidora do TRT, também à reportagem, sobre o que ocorreu em 2018, segundo ela (veja vídeo acima).
A advogada falou ao Me Too que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o jui z e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.
“Começou com conversas relacionadas às dúvidas, sendo solícito como professor, mas já partiu para uma conversa de cunho sexual”, disse a advogada. Como ela não deu bola, ela disse que Scalercio a chamou de “assexuada”.
Interrogatório de juiz
Após denúncias, outras mulheres acusam juiz e professor de assédio sexual
O interrogatório de Scalercio deverá ser presencial, na sede do TRT-2, e foi remarcado para ocorrer a partir das 9h desta sexta. A audiência de instrução, como é chamada essa etapa do processo, será conduzida por um representante do CNJ, o juiz auxiliar da presidência do órgão, Tiago Mallmann Sulzbach. Scalercio não é obrigado a comparecer e nem precisa responder as perguntas, podendo ficar em silêncio se quiser.
A conclusão do PAD, porém, será feita por uma mulher: Salise Sanchotene, que foi sorteada para ser a relatora do caso pelo Conselho Nacional de Justiça.
Além das três mulheres que acusam Scalércio de crimes sexuais que o CNJ ouviu, o órgão esteve ouvindo durante a semana testemunhas do caso: 15 foram arroladas. Sendo oito indicadas pelo Ministério Público Federal, e mais sete indicadas pela defesa do juiz.
Depois dessa etapa, a relatora irá fazer submeter o seu voto ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, para julgamento público, com sustentação oral e votação dos demais conselheiros.
O plenário poderá absolver o juiz, e assim decidir arquivar o caso, ou poderá considerá-lo culpado das acusações. Aí poderia determinar a punição, como, por exemplo: aposentadoria compulsória, em disponibilidade (não trabalha e fica afastado, mas é limitado a um período de tempo), remoção para outra unidade, censura ou advertência. Lembrando que a decisão sobre o resultado final será sempre votada com demais conselheiros.
Procurado para comentar o assunto, o TRT-2 informou, por meio de sua assessoria de imprensa que “como o processo corre em segredo de justiça e está sendo conduzido pelo CNJ, não temos acesso a essas informações. Mas você pode obter as respostas com a assessoria de imprensa do CNJ”.
Questionado, o CNJ respondeu, também por seu departamento de comunicação, que “como esse processo tramita em sigilo, não podemos passar qualquer informação a respeito do andamento do caso.”
Scalercio, que atua no Tribunal Regional da 2ª Região, sempre negou as acusações, alegando inocência, segundo sua defesa informou aos jornalistas. O g1 não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem (leia nesta reportagem).
Damásio desligou professor
CNJ decide investigar e afastar juiz Marcos Scalercio por acusação de assédio sexual contra mulheres em SP
Luanda Pires, diretora de relações institucionais do Me Too Brasil, chegou a comentar com a reportagem que entre os relatos de mulheres que havia recebido contra o juiz estavam o de ex-alunas do Damásio.
Algumas delas usaram as redes sociais em agosto para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas.
O Damásio, onde Scalercio era professor de direito no cursinho preparatório para concursos públicos e para a Ordem dos Advogados do Brasil, o desligou da instituição em agosto, após as denúncias contra ele aumentarem. O cursinho sempre negou, no entanto, que soubesse de relatos de assédio sexual envolvendo ele e alunas.
O que diz a defesa do magistrado
Foto a partir de vídeo mostra plateia com alunos assistindo a aula do juiz Marcos Scalercio, professor de direito processual do trabalho do Damásio Educacional
Reprodução/Curso Damásio
Em setembro, a defesa de Scalercio foi feita virtualmente durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, que votou pela abertura de um PAD contra Scalercio em razão das denúncias de assédio. Os trabalhos no CNJ tinham sido comandados pelo então presidente, o ministro Luiz Fux, e acabou sendo transmitida ao vivo pela internet, nas redes sociais do órgão.
Durante a audiência, o advogado de Scalercio, Leandro Raca, fez a sustentação oral de seu cliente por videoconferência. Ele lembrou que três denúncias de assédio contra seu cliente já tinham sido arquivadas por duas vezes no TRT-2. A defesa também pediu que os conselheiros votassem pela não abertura do PAD contra o magistrado e recusassem a sugestão do relator de afastá-lo do trabalho.
“A apuração contra esses três relatos foi delegada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, e “foram ouvidas em sede de apuração preliminar, 15 testemunhas”, sendo dez da acusação e cinco da defesa, de acordo com Raca. “O feito foi submetido à análise do colegiado do tribunal especializado, oportunidade na qual foi arquivado por maioria de votos”.
“Em primeiro lugar, o afastamento não é medida automática. Exige cautelaridade”, disse o advogado de Scalercio, que pediu para os conselheiros votarem pelo que estava na pedido de providências do TRT-2 e não nas reportagens sobre as denúncias que saíram na imprensa. “Nesse sentido, excelências, eu encerro requerendo o arquivamento do feito, que seja julgado improcedente. Não sendo o que caso, que não seja afastado o magistrado, tendo em vista a ausência de contemporaneidade”.
Ainda no final de agosto, após a repercussão do caso envolvendo Scalercio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília, instituiu a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual”. A ação ocorrerá em todos os tribunais do TST e também no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Além do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um PAD contra Scalercio, o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, também analisa atualmente as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal.
O procedimento está em sigilo e ainda não têm uma conclusão. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.
Assédio e importunação sexual são crimes no Brasil. Podem ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.
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