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Economia

Conta de luz segue sem cobrança adicional em janeiro, anuncia Aneel

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Sistema de bandeiras tarifárias sinaliza custo da geração de energia. Desde 16 de abril, está em vigor a bandeira verde, que não gera taxa extra para consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a conta de luz seguirá sem cobrança extra em janeiro de 2023.
A agência manteve acionada a bandeira tarifária verde, que não acrescenta custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal. A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril deste ano.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. No final de todo mês, a agência decide a cor da bandeira para o mês seguinte.
Quando o custo da produção de energia aumenta, por exemplo, por conta do acionamento de usinas térmicas (mais poluentes e mais caras), a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.
Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência tem trabalhado “para garantir tarifas de energia cada vez mais justas, o que inclui melhorias contínuas na metodologia das bandeiras e reduções estruturais nos custos”.
Ele citou, por exemplo, a redução de 34,5% no custo da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu em 2023 em relação a este ano.
Novos valores das bandeiras tarifárias, em vigor entre 1º de julho e meados de 2023
Editoria de Arte / g1
Situação dos reservatórios
Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, estava em 51,9% até quinta-feira (29), situação considerada confortável pelo operador.
Para efeitos de comparação, os reservatórios da região encerraram dezembro de 2021 com cerca de 25% de volume. No ano passado, o país enfrentou uma crise energética.
Ainda segundo dados do ONS, a perspectiva é que os reservatórios dos quatro subsistemas do país encerrem mesmo o ano de 2022 como níveis superiores a 50%.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Economia

Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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