Política
Veja casos de injúria racial no RJ que teriam desfechos diferentes com nova lei sancionada por Lula
Presidente assinou documento que equipara o crime de injúria ao de racismo na quarta-feira (11). Agora, punição passa a ser prisão de 2 a 5 anos, torna-se inafiançável e prevê crime de injúria racial coletiva. Motorista de aplicativo agride passageiro negro no Rio após confundir garrafa com arma; jovem diz que sofreu racismo
Reprodução/Redes sociais
Casos de injúria racial que se avolumaram no Rio de Janeiro em 2022 poderiam ter outro desfecho caso a nova lei – que equipara o crime ao de injúria -, já estivesse valendo.
O novo texto – já em vigor – , que prevê novas punições foi sancionado na quarta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e traz entre suas principais mudanças o aumento da pena para o crime de injúria racial (de 2 a 5 anos de prisão), e torna-o inafiançável e imprescritível.
O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.
“Casos antigos só podem ser analisados e julgados conforme a legislação da época em que foram cometidos. Não há a possibilidade de reformar fatos anteriores à lei. Mas é uma mudança muito importante no sentido de fortalecer a aplicação da lei e na punição para o crime”, diz Matheus de Carvalho, que é advogado criminalista e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.
Veja agora o desfecho de alguns casos recentes do Rio de Janeiro e como ficariam caso a nova lei já estivesse em vigor
Defensora pública aposentada que chamou entregadores de macaco
Como foi: em maio de 2022, dois entregadores registrram queixa por injúria racial contra a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo. Ela aparece em um vídeo chamando os dois homens de macaco. Claudia foi intimada três vezes pela delegacia que investigou o caso, faltou aos três convites da DP, e foi indiciada à revelia. O MP ofereceu denúncia e ela responde ao processo em liberdade.
Com a nova lei: a Justiça poderia determinar a prisão preventiva, já que um dos requisitos dessa modalidade é que ela seja aplicada para crimes com penas superiores a 4 anos, o que acontece agora com a nova lei de injúria racial, cuja pena é de 2 a 5 anos.
Cláudia Barroso Alvarim: ela aparece em vídeo xingando os entregadores
Reprodução
Lojista expulsou mulher negra de comércio achando que ela iria roubar
Como foi: em setembro, a atendente Laura Brito denunciou ter sofrido racismo por parte da dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A mulher a expulsou do estabelecimento ao gritos, achado que ela iria furtar algo, e ainda jogou o celular de Laura no chão. A comerciante Li Chen foi detida em flagrante, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 1,5 mil.
Com a nova lei: se a nova lei já estivesse em vigor, Li Chen não poderia ser liberada sob fiança, e precisaria passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma até a polícia concluir o inquérito, o MP optar ou não pela denúncia e requerer a prisão preventiva para ela responder o processo sob cautela.
Li Chen foi presa em flagrante
Morador xingou e agrediu porteiro
Como foi: em julho, o francês Gilles David Teboul xingou de macaco, agrediu e ameaçou de morte o porteiro Reginaldo Silva de Lima. O caso foi flagrado pelas câmeras de segurança do prédio deles, por moradores e por policiais militares que presenciaram mais xingamentos quando chegaram no local.
Gilles foi indiciado por injúria racial, ameaça e contravenção penal de vias de fato, mas respondeu ao processo em liberdade, tendo apenas entregado o passaporte para não deixar o país. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado por todos os crimes a 2 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, e ainda ao pagamento de 20 dias de multa, cujo valor é de cinco salários mínimos à época do fato.
Médico francês Gilles David Teboul deu socos no vidro do carro em direção aos repórteres.
Reprodução/ TV Globo
Com a nova lei: preso em flagrante, Gilles também não poderia deixar a delegacia sem passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma. Ele também poderia ter que esperar todo o curso do seu processo sob cautela e sua pena, que foi de 2 anos, 2 meses e 15 dias por três crimes, poderia ser de até 5 anos só pela injúria racial.
Motorista de aplicativo agrediu passageiro negro
Como foi: em novembro, um motorista de aplicativo agrediu um passageiro negro durante uma corrida depois de ter confundido uma garrafa de uísque com uma arma. O objeto estava dentro da bolsa da vítima, e a agressão foi gravada por uma pessoa que passava na rua. Testemunhas ajudaram a liberar a vítima da agressão, chamaram a polícia, que registrou o caso apenas como lesão corporal.
“Eu estava distraído, olhando pela janela. Ele deu uma puxada no freio de mão, me deu uma cotovelada e falou: ‘perdeu, neguinho’. Aí, nisso que ele falou ‘perdeu, neguinho’, já me pegou no mata-leão”, contou a vítima chorando na época.
Com a nova lei: preso em flagrante, o motorista Matheus Fortes Esteves não poderia ser liberado e teria que passar por uma audiência de custódia. Além disso, caso condenado poderia pegar até 5 anos de prisão só pela injúria racial, sem contar a lesão corporal cometida.
Outros detalhes da nova lei
O texo sancionado por Lula foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, e inscreve a injúria, hoje contida no Código Penal, na Lei do Racismo e cria o crime de injúria racial coletiva.
Antes da lei, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa.
Com sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.
O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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