Nesta sexta-feira(13), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF para investigar o ex-presidente no inquérito que trata dos ‘autores intelectuais’ e instigadores dos atos cometidos em Brasília. Em depoimento à polícia, dezenas de golpistas presos justificaram a sua participação na invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto com alegações, sem fundamento ou inconstitucionais, defendidas reiteradamente por Jair Bolsonaro durante o seu mandato presidencial.
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Nesta sexta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República anunciou que pediu ao STF para investigar o ex-presidente no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília.
Após serem presos no domingo (8), os bolsonaristas foram interrogados pela Polícia Civil do Distrito Federal e, entre os motivos citados, estão:
achar que houve fraude nas urnas eletrônicas e não aceitar o resultado das eleições em que Bolsonaro perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que as urnas começaram a ser usadas, não há qualquer registro de fraude eleitoral. Bolsonaro, que já admitiu não ter provas, ataca o sistema eleitoral e questiona a lisura do processo.
pedir uma intervenção das Forças Armadas no país. Ao contrário do que argumentam, o artigo 142 da Constituição descreve o funcionamento das Forças Armadas, mas, em nenhum momento, autoriza qualquer poder a convocá-lo para intervir em outro.
impedir o cerceamento da liberdade de expressão. Diante de atos com pautas antidemocráticas e ataques a outras instituições, Bolsonaro repete ser um defensor da liberdade de expressão. O STF, por sua vez, reitera que a liberdade de expressão “não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”.
evitar a instalação do comunismo no Brasil, ameaça propagandeada por Bolsonaro sem motivo. Em 13 anos de governo petista, o país continuou sob o regime capitalista. Já no novo governo Lula, o pacote econômico anunciado na quinta (12), por exemplo, foi considerado “na direção correta” pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
não concordar com a “ideologia de gênero”, termo criado por conservadores contrários aos estudos de identidade de gênero. Bolsonaro sempre encampou que haveria uma doutrinação nas escolas sobre o assunto, o que não procede, e já disseminou fake news afirmando que crianças eram ensinadas “a fazer sexo a partir de 6 anos de idade”.
Todas esses pontos emulam o discurso – e, em muitos casos, repetem os termos – de Bolsonaro, que, durante o período à frente do Executivo, inflamou atos golpistas com o uso de violência em diversas ocasiões.
O g1 analisou na íntegra 116 interrogatórios e os comparou com declarações e ataques frequentes feitos pelo ex-presidente. Em 17 deles encontrou motivações claramente defendidas por Bolsonaro. Parte dos presos não foi questionada sobre o motivo para a participação nos atos ou, quando indagada, não respondeu.
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Veja abaixo a semelhança das declarações dos golpistas com o discurso de Bolsonaro:
1 – Fraude nas urnas eletrônicas
Bolsonaro em live que admitiu não ter provas de fraude nas urnas eletrônicas
Reprodução
Vocês mesmos da mídia foram testemunhas nas últimas eleições, e outras eleições, que muita gente tentou votar no seu candidato e não conseguiu. E, por incrível que pareça, foram tentar votar em mim em [20]18 e aparecia o 13. Ninguém reclamou que foi votar no 13 e apareceu o 17. Então, é algo também que desperta, nos mostra mais um indício fortíssimo de possível aparelhamento na coluna vertebral dos responsáveis pela confecção, né, e disparo nas eleições.
‘Muita gente tentou votar no seu candidato e não conseguiu’, diz Bolsonaro
É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil.
Bolsonaro: ‘É impossível fazer uma auditoria em eleições aqui no Brasil’
Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimentos de injustiça de como se deu o processo eleitoral.
Bolsonaro diz que manifestações após resultado das eleições são fruto de indignação
O que eu mais quero, por ocasião das eleições, é a transparência. Porque nós queremos que o ganhador seja aquele que realmente seja votado.
‘O que eu mais quero, por ocasião das eleições, é a transparência’ afirma Bolsonaro
Segundo o TSE, os hackers ficaram por oito meses nos computadores do TSE, com códigos-fontes, senhas e muito à vontade dentro do Superior Tribunal Eleitoral. E diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nome de candidatos, tirar voto de um transferir para outros. Ou seja, um sistema, segundo documentos do próprio Superior Tribunal Eleitoral e conclusão da Polícia Federal, um processo aberto a muitas maneiras de se alterar o processo de votação.
Bolsonaro diz que sistema do TSE está ‘aberto a muitas maneiras de se alterar votação’
Depoimentos de presos nos atos de 8 de janeiro de 2023:
“Manifestou-se porque acredita que as eleições foram roubadas e que seu voto para presidente da República foi computado errado. Isto é, votou no Bolsonaro mas saiu que seu voto para o Lula.” Paulo Alves Padilha, golpista preso.
“Diz que o objetivo da manifestação era fazer alguma coisa pelo futuro do país, pois não reconhece o governo que está instalado neste momento. (…) Tinha o objetivo de que houvesse uma verificação da contagem dos votos. Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, golpista preso
“Disse que o motivo da ação é por que não aceitam o resultado das urnas.” José Carlos Galanti, golpista preso
“Que ia para o acampamento ficar apenas observando os manifestantes. Que o declarante acredita que as eleições foram fraudadas e por isso frequentava o local.” Frederico Rosario Fusco Pêssoa de Oliveira, golpista preso
“Por razão da falta de transparência nas eleições.” Jorge Luiz dos Santos, golpista preso
“O objetivo da manifestação é a não concordância com o resultado das eleições.” Marcelo Lopes do Carmo, golpista preso
“Não aceita as eleições porque não foi liberado o código fonte que o Exército disse que, em razão disso, não pode fiscalizar as urnas anteriores ao ano de 2020; que quer transparência das urnas para entregar o código-fonte.” Josino Alves de Castro, golpista preso
“Que o interrogando quer o código fonte, que seja provado que as eleições foram limpas.” Pedro Henrique Gaudencio da Silva, golpista preso
Veja por que essas afirmações não condizem com a realidade:
Desde que as urnas eletrônicas começaram a ser usadas, não há qualquer registro de fraude eleitoral – a Abin, sob a gestão Bolsonaro, já se manifestou neste sentido. O próprio Bolsonaro já admitiu não ter provas de fraude eleitoral.
Além disso, os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral e validados por observadores nacionais e internacionais permitem identificar, sem risco de confusão e com várias camadas de redundância, cada uma das mais de 577 mil urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições.
Em relação ao código-fonte, como de praxe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha disponibilizado os dados um ano antes da eleição presidencial. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura do código permite a inspeção pela sociedade civil.
2 – Intervenção das Forças Armadas
Bolsonaro se dirige a manifestantes que empunham faixas pedindo intervenção militar em abril de 2020
Ueslei Marcelino/Reuters
Nós queremos cumprir o artigo142 todo mundo quer cumprir o artigo 142. E havendo necessidade, qualquer dos poderes, pode, né? Pedir as forças armadas que intervenham pra reestabelecer a ordem no Brasil.
‘Qualquer dos poderes pode pedir às Forças Armadas que intervenham’, diz Bolsonaro
Eu sou o chefe das Forças Armadas e nós não vamos fazer papel de idiotas. Eu tenho a obrigação de agir.
‘Eu sou o chefe das Forças Armadas. Não vamos fazer papel de idiotas’, afirma Bolsonaro
Depoimentos de presos nos atos de 8 de janeiro de 2023:
“Juntamente com o seus amigos, estava manifestando pela intervenção do Exército para que tomasse o poder”. Watlila Sócrates Soares do Nascimento, golpista preso.
“Disse que o objetivo da manifestação era a intervenção militar.” Carlos Roberto Silva Santos, golpista preso
“Que quer intervenção militar.” Pedro Henrique Gaudencio da Silva, golpista preso
“Depoente estava manifestando, assim como os outros, por intervenção militar contra a corrupção.” Paulo Eduardo Vieira Martins, golpista preso
Veja por que essas afirmações não condizem com a realidade:
O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve como funcionam as Forças Armadas. Segundo constitucionalistas, ele não dá autorização para que qualquer poder possa fazer uma convocação para intervir em outro.
O texto do artigo 142 é o seguinte:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
3 – Liberdade de expressão
O que eu mais quero para o meu Brasil é que a sua liberdade continue a valer também, obviamente, depois das eleições
‘A sua liberdade continue a valer também, obviamente, depois das eleições’ diz Bolsonaro
Depoimentos de presos nos atos de 8 de janeiro de 2023:
“Interrogado veio a Brasília/DF para se manifestar contra o cerceamento do direito de expressão, inclusive virtualmente.” Lucas Schwengber Wulf, golpista preso
Veja por que essas afirmações não condizem com a realidade:
A liberdade de expressão prevista na Constituição e em pactos internacionais assinados pelo Brasil “não abriga agressões e manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral”, segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
4 – Comunismo
Todos os dias, prezada imprensa brasileira, quando me levanto, eu dobro os joelhos, rezo um pai nosso e peço a Deus que o nosso povo não experimente as dores do comunismo. O que está em jogo em nossa pátria, o que está em jogo no mundo, é uma nova ordem. Uma nova forma de mandar no povo. E não de comandar.
‘Peço a Deus que o nosso povo não experimente as dores do comunismo’, afirma Bolsonaro
Me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo.
Bolsonaro diz que posse foi o ‘dia em que o povo começou a se libertar do socialismo’
[Esse governo] é contra comunismo.
Bolsonaro diz que seu governo é contra o comunismo e a ideologia de gênero
“Isso é muito, é uma sólida base, se levarmos em conta que estávamos à beira do socialismo, nosso banco de desenvolvimento era usado para financiar obras em países comunistas.
Bolsonaro diz que ‘estávamos à beira do socialismo’ em discurso na ONU
Depoimentos de presos nos atos de 8 de janeiro de 2023:
“A intenção do depoente era que tivesse uma intervenção militar para impedir o comunismo no Brasil.” Sipriano Alves de Oliveira, golpista preso
“Esperava que as manifestações de hoje iriam demover as Forças Armadas para tomar a frente e ajudar o Brasil a escapar do comunismo.” Jaime Junkes, golpista preso
“Disse que o objetivo desta ação era lutar pela liberdade, para que o país não vire comunismo, mas em nenhum momento tinha a intenção de praticar atos violentos, apenas queria se manifestar para que as Forças Armadas fizessem algo para salvar o Brasil, e não deixasse que o presidente acabasse com as famílias e com a religião.” João Raimundo Sobrinho, golpista preso
“Diz que o motivo da ação seria se manifestar civicamente, para libertar o país do governo comunista, porém, de forma pacífica, sem vandalismo ou depredação.” Devison Barbosa Lopes, golpista preso
Veja por que essas afirmações não condizem com a realidade:
Em nenhum momento, Lula sinalizou que pretende implantar o comunismo no Brasil. Nos 13 anos do PT no poder, o país continuou sob o regime capitalista.
Durante a campanha, Lula listou entre as suas propostas, por exemplo, o incentivo ao empreendedorismo privado, com o “financiamento de micro e pequenos empreendedores nesse país, para que as pessoas possam com toda criatividade fazer esse país voltar a funcionar”. Além disso, o plano de governo dele entregue ao TSE falava em “fortalecer a empresa nacional, pública e privada”.
Já no governo petista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta (12) um pacote de medidas econômicas que foram consideradas “na direção correta” pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
5 – Ideologia de gênero
O nosso governo defende a família e nós somos contra a ideologia de gênero. A inocência das crianças em sala de aula tem que ser preservada.
‘Somos contra a ideologia de gênero’, declara Bolsonaro em evento da Escola de Sabedoria
Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológicas.
‘Brasil voltará a ser livre de amarras ideológicas’, diz Bolsonaro em discurso de posse
[Esse governo] é contra a ideologia de gênero.
Bolsonaro declara que seu governo é contra ideologia de gênero durante 127º aniversário de
Depoimentos de presos nos atos de 8 de janeiro de 2023:
“Com a intenção de ocupar o espaço em frente à Esplanada e se manifestarem contra as leis que estão por vir, assim como pela impunidade que o interrogando acredita existir no país. Afirma não ser homofóbico, mas não concorda com a ideologia de género para as crianças.” Adalto da Silva Araújo, golpista preso.
Veja por que essas afirmações não condizem com a realidade:
A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida no mundo acadêmico e é usada por grupos conservadores e religiosos em ataque aos movimentos feminista (que prega a igualdade de direitos entre homens e mulheres) e LGBTQIA+, e aos avanços de direitos sexuais e reprodutivos.
Bolsonaro sempre encampou que haveria uma doutrinação nas escolas sobre o assunto para incentivar a homossexualidade, o que não procede, e já disseminou fake news afirmando que crianças eram ensinadas “a fazer sexo a partir de 6 anos de idade”.