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Política

Governo reajusta valores das faixas de renda que definirão quem tem direito ao Auxílio Brasil

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Renda per capita para família considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; em condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por pessoa. O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (5) um decreto que reajustou os valores das faixas de renda das famílias consideradas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Segundo o decreto, a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa; a da condição de pobreza, de R$ 178 para R$ 200 por pessoa. Com isso, aumentará o número de pessoas elegíveis ao programa Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
O decreto também estabelece um reajuste no Auxílio Brasil em relação aos valores pagos no Bolsa Família, no entanto, o percentual é menor que o reajuste de 20% anunciado no, último dia 20, pelo o ministro da Cidadania, João Roma.
Na ocasião, o governo também informou que será pago um benefício temporário de pelo menos R$ 400 até o final de 2022.
“Concedido somente às famílias em extrema pobreza, o benefício básico do Bolsa Família passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57”, informa comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o governo, as mudanças proporcionarão um aumento de 17,84% no valor médio do benefício, em relação ao que era pago no Bolsa Família.
“No momento da transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente”, informou a Secretaria-Geral.
Segundo o comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, o benefício médio permanente do Auxílio Brasil será de R$ 217,18.
Se não for reajustado, esse é o valor médio que vai vigorar de 2023 em diante — durante o ano de 2022, o governo anunciou que, com uma complementação temporária, pagará um mínimo de R$ 400.
Saiba o que muda do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
Novo programa social
O eixo do novo programa social do governo consta de medida provisória enviada ao Congresso Nacional em agosto deste ano.
A MP entra em vigor ao ser publicada e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios.
Três desses benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil:
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além do chamado “núcleo básico”, o programa Auxílio Brasil contempla outros seis benefícios:
Auxílio Esporte Escolar;
Bolsa de Iniciação Científica Junior;
Auxílio Criança Cidadã;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e
Benefício Compensatório de Transição.
Como o governo quer pagar
Para possibilitar o novo programa social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que há duas alternativas em estudo para viabilizar o pagamento do benefício:
rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.
excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, deixar esse montante fora da regra fiscal. Essa licença para “furar” o teto seria limitada a pouco mais de R$ 30 bilhões em 2022, segundo o ministro.
As medidas estão contempladas na PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Segundo informações do Ministério da Economia, a PEC, se aprovada pelo Congresso, abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.
O governo tem dito que a PEC visa possibilitar a ampliação do novo programa social, mas analistas indicam que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.
Opinião de analistas
Segundo Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, a forma como é implementada o novo programa social do governo importa.
“O gasto social é necessário, mas é preciso que ocorra sob o respeito das regras do jogo. A tentativa de mudar oportunisticamente o teto de gastos vai produzir o efeito simétrico oposto ao desejado: aumento da dívida e redução de espaço fiscal [para despesas] no médio prazo”, declarou ele.
De acordo com Gabriel Leal de Barros, sócio e economista chefe da RPS capital, é “inequívoco” que a proposta do governo para o novo programa social resultará em fragilização do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior), e de “forma casuística de olho no calendário eleitoral”. “Não há como fechar os olhos para isso”, declarou.
Para o economista, é falsa a narrativa de que o problema para reforçar o programa social seja o teto de gastos.
“Não é verdade. A política está usando os mais vulneráveis como escudo para extrair benefícios privados com recursos públicos. Isso é uma grande covardia e diversionismo, equívoco que pode desorganizar a economia e nos colocar em estagflação”, declarou.
Segundo a colunista do g1 e comentarista da GloboNews, Ana Flor, o governo pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 40 bilhões no ano que vem, sendo R$ 30 bilhões para a parcela extra do novo programa social, e outros R$ 10 bilhões para despesas como vale-gás e compras de vacinas. Enquanto isso, abriria espaço dentro do teto para emendas parlamentares, que é o desejo de aliados de Bolsonaro no Congresso.
No fim de outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo busca ser “reformista e popular” e “não “populista”, em meio a críticas generalizadas de que a burla ao teto de gastos seria uma medida eleitoreira e que não representaria uma mudança efetiva para o Bolsa Família.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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