Corregedoria e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho votaram nesta segunda (13) pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado. Pelo menos 22 mulheres decidiram denunciar crimes sexuais após g1 revelar que juiz substituto era acusado de assediar mulheres. Juiz do TRT-SP é interrogado pelo CNJ sobre caso de assédio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu nesta segunda-feira (13) abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz e professor Marcos Scalercio por novas denúncias de assédio sexual contra mulheres em São Paulo.
Pelo menos 22 mulheres, entre estudantes de direito e advogadas, decidiram denunciar o magistrado e docente após o g1 revelar, em agosto do ano passado, que outras vítimas o acusavam de crimes sexuais. Três delas levaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (saiba mais abaixo).
A Corregedoria do TRT-2 e o pleno do tribunal, composto por 60 desembargadoras e desembargadores, analisaram a Reclamação Disciplinar (RD) e a maioria decidiu pela abertura de um PAD contra Scalercio. O g1 apurou que o placar foi de 58×2, e a maioria também sugeriu como possível punição a aposentadoria compulsória do magistrado.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo (Sintrajud-SP) acompanha o caso. “Esperamos uma apuração rigorosa. O ambiente de trabalho exige condições físicas, psíquicas e mentais para os trabalhadores, sendo inadmissível o assédio sexual denunciado. É preciso garantir condições de trabalho seguras para as trabalhadoras mulheres”, disse a advogada Eliana Lúcia Ferreira, diretora do Sintrajud.
Antes da avaliação do tribunal, Luanda Pires, uma das diretoras do Me Too Brasil, ONG que acompanha juridicamente algumas das mulheres que denunciaram o magistrado, afirmou ao g1 que “o Me Too espera que o procedimento administrativo disciplinar seja aberto para que as denúncias sejam devidamente apuradas pelo Tribunal”.
Procurado, Leandro Raca, advogado de Scalercio, informou que “das 22 denunciantes, apenas oito aceitaram depor perante a Justiça e, dessas, apenas uma o acusa de contato pessoal. Outras sete o acusam de contato virtual, mas não apresentam mensagens”.
Segundo a defesa do juiz, o TRT aceitou apurar as denúncias de 19 mulheres. As outras três acusações foram rejeitadas.
Em nota, a defesa de Scalercio informou que “juntou ao processo provas que demonstram que as acusações feitas contra ele são inverídicas. São conversas de aplicativos de mensagens e em redes sociais que apontam que nunca houve assédio e muito menos qualquer conduta violenta por parte dele em relação às denunciantes”.
“Nessa fase de análise preliminar, o Tribunal já rejeitou três acusações e Marcos Scalercio está confiante de que as testemunhas e provas técnicas demonstrarão que todas as alegações são improcedentes”, completou.
Também em nota, o TRT-2 afirmou que “aprovou, por maioria absoluta dos seus membros, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz do trabalho Marcos Scalércio, nos termos da decisão proposta pelo Corregedor Regional Eduardo de Azevedo Silva. Participaram da votação 60 desembargadores”.
“O magistrado está afastado das funções, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, até o término do PAD que tramita naquele órgão. Sem prejuízo, o Tribunal Pleno também decidiu pelo afastamento cautelar do magistrado até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar que correrá no âmbito deste Regional”, diz o texto. “O processamento do PAD seguirá as disposições do Regimento Interno deste Regional e da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.”
CNJ também investiga juiz
Marcos Scalercio também é professor do cursinho Damásio.
Reprodução/Instagram
Scalercio também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeita de assédio e importunação sexual contra três mulheres em São Paulo. Em dezembro de 2022, ele foi interrogado por mais de 4 horas, na sede do TRT-2, na capital paulista. Durante seu interrogatório presencial, Scalercio voltou a negar as acusações de que cometeu crimes sexuais contra as mulheres.
Scalercio é juiz substituto do trabalho, mas está afastado das funções pelo CNJ desde setembro do ano passado, quando o órgão decidiu ainda abrir um Processo Administrativo Disciplinar para apurar as denúncias feitas pelas mulheres contra o magistrado. Esse PAD ainda não foi concluído.
Denúncias são de 2014, 2018 e 2020
Juiz Marcos Scalercio será interrogado no Tribunal Regional do Trabalho
Nesse PAD que responde no CNJ, Scalercio foi acusado por uma então aluna do cursinho Damásio Educacional, voltado a estudantes de direito, onde ele dava aulas como professor; uma funcionária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e uma advogada que o conheceu pelas redes sociais.
A ex-estudante do Damásio contou que foi atacada pelo então professor do cursinho quando o encontrou numa cafeteria, no Centro da cidade, em 2014. A funcionária do TRT-2 falou que foi assediada dentro do gabinete do magistrado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em 2018. E a advogada disse que o juiz a importunou pelas redes sociais dele na internet, em 2020.
Todas as três mulheres acima já deram seus depoimentos ao CNJ. Elas foram ouvidas por videoconferência. Contaram por mais de 4 horas que foram abordadas sexualmente por Scalercio e sem o consentimento delas.
Além disso, 15 testemunhas foram indicadas para serem ouvidas. Sendo oito arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), e mais sete pela defesa do juiz.
O que pode ocorrer no PAD
Após denúncias, outras mulheres acusam juiz e professor de assédio sexual
A juíza Salise Monteiro Sanchotene, sorteada para ser a relatora do caso pelo Conselho Nacional de Justiça, não participou do interrogatório de Scalercio, mas ficará responsável pelo relatório final do PAD. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Ela irá submeter o seu voto ao plenário do conselho, para julgamento público, com sustentação oral e votação dos demais conselheiros.
O plenário poderá absolver o juiz, e assim decidir arquivar o caso, ou poderá considerá-lo culpado das acusações. Aí poderia determinar a punição, como, por exemplo: aposentadoria compulsória, em disponibilidade (não trabalha e fica afastado, mas é limitado a um período de tempo), remoção para outra unidade, censura ou advertência. Lembrando que a decisão sobre o resultado final será sempre votada com demais conselheiros.
Mais de 90 mulheres acusam juiz
Juiz do trabalho em SP é acusado de assediar sexualmente advogadas, alunas e estagiárias
jOd
Os casos envolvendo o juiz e professor foram revelados em agosto deste ano pelo g1. Mas eles chegaram inicialmente ao Me Too Brasil, movimento ligado ao Projeto Justiceiras. Os órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e haviam levado as denúncias contra Scalercio ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo.
Em 2021, o TRT-2, decidiu, no entanto, arquivar por duas vezes as acusações da Reclamação Disciplinar contra o magistrado. A alegação foi a de que não havia provas de que Scalercio assediou ou importunou sexualmente as três mulheres.
Mas após a repercussão dos casos na imprensa, o Me Too Brasil recebeu mais relatos de mulheres que acusam Scalercio de crimes sexuais. Até setembro, o movimento totalizava 96 denúncias. Seis delas o acusaram de estupros.
3 mulheres ouvidas pelo CNJ
Funcionária do TRT-SP denuncia juiz por assédio
Em 2022, o g1 e a TV Globo entrevistaram duas das três mulheres que acusam Scalercio de assédio e importunação sexual no Processo Administrativo Disciplinar aberto contra ele pelo Conselho Nacional de Justiça:
“Ele ficava falando de me levar livros até a minha faculdade e um dia simplesmente apareceu. Entrei no carro dele e nós fomos numa cafeteria próxima ao local, quando ele tentou me agarrar”, afirmou uma delas, que foi aluna dele no cursinho Damásio em 2014, em entrevista ao g1 e a TV Globo.
“Ele se levantou, veio perto da minha cadeira, se apoiou na minha cadeira e começou a tentar me beijar, me assustei e fui para trás com a cadeira. Mas ele forçava todo o corpo pesado nos meus braços, até que teve uma hora que ele fez menos força, e eu consegui me desvincular. Ele tentava me beijar e falava que ‘sabia que eu queria’ e, como não tinha câmeras no gabinete, eu podia ficar tranquila”, contou a servidora do TRT, também à reportagem, sobre o que ocorreu em 2018, segundo ela (veja vídeo acima).
A advogada falou ao Me Too que, em 2020, durante o início da pandemia de Covid, seguia o juiz e professor nas redes sociais dele. Ela disse que Scalercio puxou conversa e depois, sem qualquer motivo aparente, passou a perguntar sobre a vida sexual dela.
“Começou com conversas relacionadas às dúvidas, sendo solícito como professor, mas já partiu para uma conversa de cunho sexual”, disse a advogada. Como ela não deu bola, ela disse que Scalercio a chamou de “assexuada”.
Damásio desligou professor
O Damásio Educacional é um tradicional cursinho preparatório para concursos públicos em São Paulo
Kleber Tomaz/g1
Com a repercussão do caso, mulheres que estudaram no Damásio usaram as redes sociais em agosto para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas.
O Damásio, onde Scalercio era professor de direito no cursinho preparatório para concursos públicos e para a Ordem dos Advogados do Brasil, o desligou da instituição em agosto, após as denúncias contra ele aumentarem. O cursinho sempre negou, no entanto, que soubesse de relatos de assédio sexual envolvendo ele e alunas.
Defesa do magistrado
Foto a partir de vídeo mostra plateia com alunos assistindo a aula do juiz Marcos Scalercio, professor de direito processual do trabalho do Damásio Educacional
Reprodução/Curso Damásio
Em setembro de 2022, a defesa de Scalercio foi feita virtualmente durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, que votou pela abertura de um PAD contra Scalercio em razão das denúncias de assédio. Os trabalhos no CNJ tinham sido comandados pelo então presidente, o ministro Luiz Fux, e acabou sendo transmitida ao vivo pela internet, nas redes sociais do órgão.
Durante a audiência, o advogado de Scalercio, Leandro Raca, fez a sustentação oral de seu cliente por videoconferência. Ele lembrou que três denúncias de assédio contra seu cliente já tinham sido arquivadas por duas vezes no TRT-2. A defesa também pediu que os conselheiros votassem pela não abertura do PAD contra o magistrado e recusassem a sugestão do relator de afastá-lo do trabalho.
“A apuração contra esses três relatos foi delegada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, e “foram ouvidas em sede de apuração preliminar, 15 testemunhas”, sendo dez da acusação e cinco da defesa, de acordo com Raca. “O feito foi submetido à análise do colegiado do tribunal especializado, oportunidade na qual foi arquivado por maioria de votos.”
“Em primeiro lugar, o afastamento não é medida automática. Exige cautelaridade”, disse o advogado de Scalercio, que pediu para os conselheiros votarem pelo que estava no pedido de providências do TRT-2 e não nas reportagens sobre as denúncias que saíram na imprensa. “Nesse sentido, excelências, eu encerro requerendo o arquivamento do feito, que seja julgado improcedente. Não sendo o que caso, que não seja afastado o magistrado, tendo em vista a ausência de contemporaneidade.”
Ainda no final de agosto do ano passado, após a repercussão do caso envolvendo Scalercio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília, instituiu a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual”. A ação ocorrerá em todos os tribunais do TST e também no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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Além do Conselho Nacional de Justiça, que abriu um PAD contra Scalercio, o Ministério Público Federal, em São Paulo, também analisa atualmente as três acusações de assédio sexual contra o magistrado, mas na esfera criminal.
O procedimento está em sigilo no MPF e ainda não têm uma conclusão. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.
Assédio e importunação sexual são crimes no Brasil. Podem ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.
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