Economia
Caixa vai liberar saque calamidade do FGTS em municípios do litoral de SP atingidos pelas chuvas
Pedido de saque será feito através do aplicativo FGTS, porém a opção ainda não está disponível. Valor para retirada é de até R$ 6.220,00. Imagem da Prefeitura mostra estragos em São Sebastião
Sao Sebastiao City Hall / AFP
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (20) que vai liberar o saque por calamidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) à população dos seis municípios do litoral de SP atingidos pelas chuvas do último fim de semana.
Serão beneficiados os moradores das seguintes cidades:
Guarujá
Bertioga
Caraguatatuba
Ilhabela
Ubatuba
São Sebastião
Para fazer o saque, será necessário que o morador de uma das cidades acima possua saldo na conta do FGTS e que não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor para retirada é de até R$ 6.220,00.
O pedido de saque será feito através do aplicativo FGTS, porém a opção ainda não está disponível.
A Caixa aguarda a finalização da habilitação dos municípios, que ainda precisam enviar alguns documentos para que o saque, então, seja disponibilizado à população.
“O banco está auxiliando as autoridades locais no sentido de agilizar a solicitação de habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas”, informou a Caixa, em nota.
Assim que a opção estiver disponível, a população poderá pedir o saque no aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No aplicativo, a pessoa indica em qual conta quer receber os valores.
O saque calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
Para isso, é necessário que o município de residência do morador esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecido por portaria do governo federal.
Como solicitar o saque calamidade do FGTS:
Seguem orientações da Caixa para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade, quando a opção estiver disponível para seu município:
Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;
Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
Informações sobre a documentação:
Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;
Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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