Decisão da 22ª Vara Cível de São Paulo atendeu a um pedido do Bradesco, um dos maiores credores da varejista. Fachada das lojas Americanas Express na Avenida Paulista, zona sul da capital
Itaci Batista/Estadão Conteúdo/Arquivo
O Bradesco, um dos maiores credores da Americanas, obteve decisão favorável na Justiça de São Paulo que proíbe cinco executivos – atuais e antigos conselheiros fiscais da varejista – de venderem seus bens e patrimônio.
O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, acatou o pedido para os executivos em questão “não alienarem seus bens e/ou praticarem qualquer ato de esvaziamento patrimonial e/ou fraude que possa frustrar a satisfação do alegado crédito”, segundo decisão datada de sexta-feira.
O Conselho Fiscal é um órgão independente da administração de uma empresa, que fiscaliza atos de gestão administrativa.
A Americanas entrou em processo de recuperação judicial após revelar em janeiro um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A companhia vem tendo disputas na Justiça em várias frentes contra bancos credores.
Procurada, a Americanas afirmou que a decisão “não impede a alienação de bens e ativos pelos membros do Conselho Fiscal da companhia, mas apenas torna pública a existência do referido protesto”.
Apesar da posição da Americanas, para Fernando Brandariz, advogado especializado em recuperação judicial, a decisão bloqueia os bens dos executivos.
“A partir dessa decisão, eles não podem mais alinear os bens”, disse Brandariz, que é presidente da comissão de direito empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Pinheiros, em São Paulo, e sócio do escritório Mingrone e Brandariz. “Eles podem, porém, recorrer”, acrescentou.