Economia
PF identifica seis suspeitos de submeter homens à situação semelhante à escravidão na Serra do RS
Operação em Bento Gonçalves e Garibaldi ocorre na manhã desta sexta-feira (17). São cumpridos sete mandados de busca e apreensão. Em fevereiro, 207 homens contratados para atuar na colheita da uva para vinícolas foram resgatados de uma situação de degradante de trabalho. PF cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de submeter homens a situação de trabalho análogo à escravidão na Serra do RS
Polícia Federal/Divulgação
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (17), sete mandados de busca e apreensão contra seis suspeitos de integrar uma organização criminosa que manteria pessoas em situação semelhante à escravidão na Serra do Rio Grande do Sul. Conforme a PF, as ações ocorrem nas cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. Ninguém foi preso.
O que é ‘trabalho análogo à escravidão’?
A operação está em andamento, e ainda não foi divulgado o que foi apreendido. A PF busca provas que ajudem a esclarecer o caso.
Um dos mandados é acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar (BM). Na segunda (13), órgão afastou um policial militar (PM) suspeito de atuar como segurança privado para a empresa que contratou os homens para trabalhar na colheita da uva e também para o alojamento em que eles ficavam. Ele é suspeito do crime de tortura.
Agentes da PF cumprem mandados de busca e apreensão na Serra do RS
PF/Divulgação
Relembre o caso
O caso veio à tona em 22 de fevereiro, quando três trabalhadores procuraram a polícia após fugirem da pensão em que eram mantidos contra a vontade. Os homens afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.
O estopim do caso foi um áudio obtido pela polícia em que um desses trabalhadores denuncia a situação e pede ajuda para amigos.
Todos os 207 trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA para trabalhar na colheita da uva. A empresa oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton. A maioria viajou da Bahia para o RS.
As vinícolas firmaram um acordo para pagar R$ 7 milhões de indenizações individuais e coletivas em razão do caso.
De acordo com o MTE, todos os trabalhadores já receberam as verbas rescisórias a que tinham direito. Apesar disso, a empresa rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagamento de indenizações individuais aos trabalhadores. Os representantes legais dela disseram não reconhecer o trabalho em condições semelhantes à escravidão.
O administrador da empresa, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso pela polícia, mas pagou fiança e foi solto. O empresário nega irregularidades. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça.
As vinícolas que faziam uso da mão de obra análoga à escravidão foram responsabilizadas e se comprometeram a indenizar os trabalhadores.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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