Economia
Empresários são condenados em SC por adulterar leite para disfarçar condições impróprias de consumo
Investigação apontou que água era adicionada ao produto para ocultar más condições. Pena para cada um foi de mais de seis anos de detenção em regime semiaberto. Copo com leite
Engin Akyurt/Unsplash
Dois empresários de Santa Catarina foram condenados por adicionar água ao leite para disfarçar que o alimento estava impróprio para o consumo. De acordo com a denúncia recebida e julgada pelo Poder Judiciário, os dois atuavam em uma empresa de laticínios de Princesa, no Oeste. As condenações são resultado da Operação Leite Adulterado III, de 2014.
A sentença é de 8 de março e foi divulgada na quinta-feira (16). Cabe recurso. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos réus ou com a empresa de laticínios.
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Um dos empresários foi condenado a seis anos, 11 meses e 10 dias de detenção. O outro recebeu a sentença de seis anos e oito meses de detenção. Ambos em regime inicial semiaberto.
Denúncia
A denúncia contra os réus foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O primeiro sinal de alerta ocorreu em setembro de 2012.
Segundo a denúncia, na empresa de laticínios, os réus estavam vendendo mercadoria imprópria para o consumo. O leite estava refrigerado por mais de 48 horas após a ordenha.
Neste caso, os empresários receberam um auto de infração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Em 2014, a empresa recebeu mais visitas. Nessas ocasiões, conforme a denúncia, foram constatadas irregularidades como a adição da água ao leite, presença de antibióticos no alimento, acidez elevada e teor baixo de lactose.
No total, houve flagrante de produto impróprio para consumo por 17 vezes, de acordo com a denúncia. O destino final do leite era a indústria do Rio Grande do Sul.
O empresário condenado por 6 anos, 11 meses e 10 dias de detenção tem vários processos em andamento. Ele recebeu pena por vender matéria prima em condições impróprias para o consumo por sete vezes, infração prevista na lei número 8.137/1990, e por crime continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal.
O outro réu recebeu pena por exatamente os mesmos crimes.
Operação Leite Adulterado III
A primeira fase das investigações da Operação Leite Adulterado III foi concluída pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2014.
Segundo o MPSC, 50 pessoas foram ouvidas nesta fase dos interrogatórios, que investiga empresas suspeitas de adulterar leite. A operação investiga 12 empresas, uma com sede na cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul, e as demais em Santa Catarina.
MP conclui 1ª fase de investigações da Operação Leite Adulterado III
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Donos e gerentes desses laticínios e funcionários de transportadoras são suspeitos de fraudar a qualidade do leite adicionando produtos químicos como sódio puro, soda cáustica, citrato e peróxido sódio para alterar a validade original dos produtos. Outros produtos químicos com alto teor tóxico que alteravam a acidez e pH do leite também eram utilizados.
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Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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