Política
Em audiência na Câmara, governo e Anatel dizem que todos os municípios terão 5G até 2029
Operadoras e empresas de infraestrutura cobram dos municípios agilidade para licenciamento de antenas, fundamentais para levar internet móvel de quinta geração à população. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmaram que todos os municípios terão internet móvel de quinta geração – o 5G – até 2029.
Do total:
1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes terão pelo menos três prestadoras ofertando o sinal de 5G; e
4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes terão pelo menos uma prestadora ofertando 5G.
Os prazos estavam no edital do leilão do 5G e constarão nos contratos de autorização que serão assinados pelas dez empresas vencedoras do leilão. A previsão é que a assinatura aconteça em 14 de dezembro.
“Todas as sedes municipais do Brasil terão 5G, isso será escalonado até 2029. E em 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes teremos pelo menos três prestadoras. E nos 4.396 municípios com menos de 30 mil habitantes teremos pelo menos uma operadora. Além disso, teremos 1.700 localidades não sede com 5G”, afirmou Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
Localidades são vilarejos, povoados e demais áreas remotas, segundo classificação do IBGE usada no edital do 5G.
Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações substituta do Ministério das Comunicações, destacou que o leilão do 5G vai garantir a expansão do 4G para localidades que ainda não contam com essa tecnologia, como áreas rurais e estradas, fazendo com que a internet móvel de quarta geração seja o padrão mínimo a ser utilizado pelo país. A expansão do 4G consta como obrigação em alguns dos lotes arrematados do leilão.
O leilão do 5G aconteceu nos dias 4 e 5 deste mês e movimentou R$ 47,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões de arrecadação para o governo e R$ 42,4 bilhões em investimentos que terão de ser cumpridos pelas empresas vencedoras como contrapartida.
Segundo Lobo, o leilão foi considerado pelo governo um sucesso, já que atraiu novos players, movimentou quase que o valor esperado (a expectativa era R$ 49,7 bilhões) e porque deve garantir a expansão dos serviços de telecomunicações, com os compromissos de investimento.
Das 15 empresas credenciadas a participar do leilão, dez levaram algum lote. Dessas, cinco já possuem autorização para prestação de serviço móvel pessoal: Claro, TIM, Telefônica (dona da marca Vivo), Algar Telecom e Sercomtel. As demais são consideradas estreantes no mercado móvel. São elas: Winity (Fundo Pátria); Cloud2U; Consórcio 5G Sul (Copel Telecom e Unifique); Brisanet; e Neko (Surf Telecom).
Apesar das cinco estreantes, Flávia Lefèvre, advogada integrante da Coalizão Direitos na Rede, diz que o mercado continuará concentrado nas mãos das três grandes operadoras de telefonia.
“Nas principais faixas de frequência continuamos tende predominância das três grandes empresas – Tim, Vivo e Claro, além disso elas estão adquirindo a operação móvel da Oi. A nossa esperança é que a Winity, que arrematou a faixa de 700 MHz nacional, a gente espera que ela atue de modo que os pequenos provedores que não tiveram chance de participar dessa licitação possam contratar a rede da Winity para ampliar a oferta”, explicou, durante a audiência pública.
A Winity arrematou a faixa de 700 MHz, que inicialmente será usada pela expansão do 4G e, futuramente, para o 5G. A empresa vai atuar como uma operadora de atacado, ou seja, ela vai instalar a infraestrutura necessária para oferta do serviço e vai “alugar” o espectro para que outras empresas prestem o serviço para o consumidor final.
Antenas
Ainda na audiência pública na Câmara, representantes das operadoras e das empresas de infraestrutura de telecomunicações cobraram dos municípios legislações mais amigáveis à instalação de antenas aptas ao sinal do 5G.
“Tudo isso que a gente mencionou, de cobertura e atendimento de compromissos, depende basicamente de antenas. Ou seja, você tem hoje uma quantidade de antenas para atender todo o 3G e o 4G e será necessário de cinco a dez vezes mais antenas [para o 5G]. E para instalação dessas antenas é necessária uma agilidade muito grande dos municípios para que licenciem essas estações novas que vão existir no 5G”, explica José Bicalho, diretor de Regulação e Autorregulação da Conexis Brasil Digital – representante das grandes operadoras de telefonia.
“O Brasil tem sete capitais com alta aderência à Lei Geral das Antenas, já preparadas para o 5G; nove capitais com média aderência; quatro trabalhando em nova legislação; e sete capitais com legislação mais atrasada, que precisam correr para que a instalação do 5G seja feita”, alertou. O edital prevê todas as capitais com 5G até julho de 2022.
Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) reforçou o alerta. “Precisa urgentemente ter um trabalho feito pelos municípios para ter legislações amigáveis ao recebimento dessas infraestruturas.”
TCU
Uriel de Almeida Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que a Corte possui três processos em andamento para verificar o andamento da implementação do 5G no Brasil.
“Verificamos uma série de compromissos assumidos pelas empresas vencedoras, e esses compromissos serão executados ao longo dos anos e receberão olhar atento do tribunal”, disse Papa.
“Foi bastante celebrado esse valor de 47 bilhões de reais resultante do leilão, mas 90% desse valor não passa de uma expectativa de benefícios para a sociedade. Esses benefícios somente serão convertidos caso as empresas de fato implementem esses compromissos de investimentos”, completou o representante do TCU.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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