Ministro da Casa Civil participou de café da manhã com jornalistas nesta quarta-feira (22). Segundo Costa, cautela sobre o tema é ‘plenamente entendível’. Lula diz que governo vai divulgar só em abril regras para equilíbrio das contas públicas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira (22) que a pressão por agilidade na divulgação da proposta da nova regra fiscal pode atrapalhar a análise do texto no Congresso Nacional. Em café da manhã com jornalistas, Costa afirmou que a cautela sobre o tema é “plenamente entendível”.
“A cautela desse caso do arcabouço eu acho que é plenamente entendível. A Fazenda, na minha opinião, está de parabéns pela concepção apresentada. E agora é transformar a concepção em texto, afirmou”.
“Está correto o andamento porque uma pressa exagerada para ganhar 10 dias no envio pode significar semanas de atraso na aprovação”, continuou.
Na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista ao portal “Brasil 247”, que o projeto do novo arcabouço fiscal só deve ser divulgado em abril, após viagem à China, marcada para o fim desta semana. Se aprovado pelo Congresso, o texto vai substituir o atual teto de gastos como nova baliza para as despesas públicas.
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Segundo o ministro da Casa Civil, o presidente Lula decidiu ouvir mais opiniões sobre a nova regra fiscal antes de divulgá-la.
“Submeter a proposta a olhares diferentes. Ele [Lula] entendeu, ao conhecer as diretrizes gerais, que era prudente submeter esse conceito a outros olhares. O que isso há de ruim? O que isso muda entre ser antes da viagem ou depois da viagem? Não muda absolutamente nada.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar na articulação com lideranças no Congresso para avaliar a recepção da proposta, de acordo com Rui Costa.
“O presidente pediu ao Haddad que faça essa interlocução com os líderes, presidente do Senado e da Câmara, que ele já fez, com os líderes partidários que ele já fez com alguns, para ir sedimentando e ouvindo opiniões e fazendo um processo de aproximação sucessiva”, disse.
Costa afirmou que o objetivo é garantir uma tramitação mais veloz do texto, que permita a aplicação das regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. “O orçamento e a LDO vão refletir esse novo arcabouço”, afirmou.
“Isso, com absoluta convicção, pode reduzir tempo de tramitação na medida, que o conjunto dos atores é escutado e você vai preparando. Até porque estamos falando de poucos dias. A LDO tem que ser enviada dia 15 de abril, e a LDO tem que traduzir obrigatoriamente o conceito e as diretrizes do novo arcabouço fiscal porque o orçamento vai ser elaborado com base nesta LDO”.
Divergências no PT
Durante o encontro com jornalistas, o ministro da Casa Civil também comentou críticas de colegas do PT sobre a proposta do novo arcabouço fiscal. Segundo Costa, “o governo vai mediar isso para uma proposta que atenda a todos os olhares de diferentes posições”.
“Às vezes, eu acho que há um certo preconceito quando alguém do mercado vai dar uma opinião do mercado financeiro. Ninguém questiona, você está dando uma opinião. Mas quando a presidente do partido ou de qualquer partido vai dar uma opinião, todo mundo questiona”, disse.
“Nós queremos contribuições de todo mundo. Um alerta de parlamentares, presidente do partido: ‘Olha, tem que olhar investimento, então, na hora de definir o marco fiscal não pode esquecer do investimento’. O outro que está na comissão de Educaçao diz: ‘Olha, não esqueçam da educação’, os que atuam na área de saúde ‘não esqueçam da saúde’. Isso é legítimo. É necessário, eu diria mais do que legítimo, é necessário. Isso vai alertando quem vai elaborando a proposta, que como é que vamos fazer com a saúde, povo está falando da saúde, na educação, no investimento”, afirmou Costa.
“Não acho que tenha que olhar negativamente isso. Eu acho que isso tudo tem que ser olhado como tentativa de todos contribuírem e que o seu olhar não seja esquecido. Acho legítimo que esse puxa e estica ele é, numa sociedade democrática, num governo democrático, necessário”, finalizou.