Governo faz reunião ‘conclusiva’ nesta quarta para fechar proposta; se aprovadas pelo Congresso, regras vão disciplinar o gasto público no país. Data do anúncio não foi informada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que a proposta de arcabouço fiscal elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos será divulgada ainda nesta semana.
Segundo Haddad, uma reunião “conclusiva” deve ser realizada nesta quarta (29) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para fechar os últimos pontos ainda em aberto da proposta. A divulgação, neste caso, deve ser feita até sexta (31).
A reunião entre Haddad e Rui Costa chegou a ser prevista para esta terça, mas foi adiada porque o ministro da Casa Civil apresentou sintomas gripais e preferiu não viajar a Brasília.
“Portanto, essa semana, nós vamos divulgar. A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal”, declarou.
A LDO citada por Haddad é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Por lei, esse texto tem que ser enviado ao Congresso até 15 de abril – o governo pretende enviar os dois textos em conjunto.
O governo chegou a prever que a nova proposta de arcabouço fiscal fosse anunciada em apenas em abril em razão da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Haddad, entre outros políticos, à China.
A viagem, no entanto, foi adiada por tempo indeterminado após Lula ser diagnosticado com uma pneumonia leve. Com isso, a equipe econômica permaneceu no Brasil e avançou nas tratativas para concluir e anunciar as novas regras propostas.
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A proposta de arcabouço fiscal em elaboração no governo é um conjunto de regras para disciplinar os gastos do governo – e, com isso, evitar que a dívida da União aumente de forma descontrolada.
Hoje, quem cumpre esse papel é o teto de gastos, que entrou em vigor em 2017 e impede o governo de expandir as despesas públicas em um ritmo maior que a inflação do período.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a vigência do teto de gastos e defende a ampliação do gasto em obras, investimentos federais e políticas públicas, por exemplo.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro defendia o teto, mas, na prática, furou a regra de austeridade por diversas vezes em quatro anos.
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Arcabouço contra a inflação
O Banco Central avaliou em documento divulgado nesta terça-feira (28) que uma nova regra fiscal “sólida e crível” pode facilitar a queda da inflação no país.
Segundo o BC, essa nova regra para o gasto público pode levar a um processo “mais benigno” de combate à inflação porque ajudaria a melhorar a situação de três fatores:
as expectativas de alta dos preços;
as incertezas sobre a economia;
o “prêmio de risco” dos ativos, ou seja, a percepção de segurança do investidor estrangeiro sobre investir no Brasil (materializada em indicadores como a taxa de juros e o câmbio).
A avaliação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do BC, responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia.
“O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos”, acrescentou o BC.
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