Grupo espanhol Aena arrematou o segundo maior aeroporto do Brasil, com lance de R$ 2,45 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 3,3 bilhões em Congonhas — considerada à época a “joia da coroa” do leilão realizado em agosto. Vista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo (SP).
RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Faltando apenas a assinatura da Infraero, termina nesta quarta-feira (29) o processo de concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
A empresa que gere os aeroportos públicos confirmou que dará seguimento ao processo ainda hoje, respeitando o prazo estipulado pela concessão. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o grupo Aena já encaminharam suas partes.
Em agosto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou o leilão de concessão de 15 aeroportos públicos, espalhados por três blocos. O Bloco SP-MS-PA-MG incluía Congonhas, que é o segundo mais movimentado do país e um dos últimos grandes terminais ainda não administrados por operadores privados.
O grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional venceu a disputa, com lance de R$ 2,45 bilhões, um ágio de 231,02% em relação ao lance inicial mínimo. Do total de investimentos previstos, R$ 3,3 bilhões estão somente em Congonhas — considerada à época a “joia da coroa” do leilão.
Sem concorrência, grupo espanhol arremata concessão de Congonhas e de mais 10 aeroportos
Sete meses depois, a Aena diz que cumpriu todas as obrigações pré-contratuais, que incluem o pagamento de mais de R$ 772 milhões referentes ao programa de “adequação do efetivo da Infraero” — um programa de demissão voluntária aos trabalhadores atuais de Congonhas.
O processo havia travado depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) revogou a portaria de 2022 que regulamentava, entre outras medidas, o pagamento de outorgas usando precatórios. Os precatórios são títulos de dívidas do poder público que já transitaram em julgado, ou seja, dívidas reconhecidas pela Justiça e que o ente público, nesse caso, a União, ainda não pagou.
Segundo a concessionária, parte que representa menos da metade da outorga da concessão foi paga por meio de precatórios. O restante será pago em dinheiro. Pelas regras, a Aena tem 15 dias depois da assinatura do contrato para quitar o valor total.
Em seguida, cabe à Anac dar validade ao contrato. Começa, então, um prazo de 40 dias para que a Aena apresente seus planos operacionais, de treinamento de pessoal e a comunicação com a comunidade aeroportuária. Depois de aprovado o plano pela Anac, começa um período de “operação assistida”, em que a Aena toca a operação dos aeroportos do bloco junto com a Infraero.
“Primeiro, [a Aena] recebe os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano e, na sequência, é transferida a administração dos terminais com mais de 1 milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. Esse último cronograma está previsto para ocorrer no terceiro trimestre de 2023”, diz comunicado da empresa enviado ao g1.
Leilão da Anac: proposta única arremata bloco com Congonhas por R$ 2,45 bilhões
Bloco SP-MS-PA-MG
Vencedor: Aena Desarrollo Internacional
Valor: R$ 2,45 bilhões
Ágio: 231,02%
Lance inicial mínimo: R$ 740,1 milhões
Investimento previsto: R$ 5,8 bilhões
Congonhas/São Paulo (SP)
Campo Grande (MS)
Corumbá (MS)
Ponta Porã (MS)
Santarém (PA)
Marabá (PA)
Carajás/Parauapebas (PA)
Altamira (PA)
Uberlândia (MG)
Uberaba (MG)
Montes Claros (MG)
Regras do leilão
Saiu vencedor de cada bloco a concessionária que ofereceu o maior valor de contribuição inicial mínima.
O requisito mínimo de habilitação técnica foi a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos 5 anos, de um 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o número exigido foi de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil pousos e decolagens.
Além da contribuição inicial a ser paga ao governo na assinatura dos contratos, as novas concessionárias terão que pagar uma outorga variável sobre a receita bruta — estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.
Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada de R$ 15,2 bilhões para os 15 aeroportos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.
As regras do edital estabelecem investimentos mínimos de modernização nos aeroportos a serem realizados já nos 5 primeiros anos de concessão.