Connect with us

Política

Governo enviará PEC no 2º semestre para mudar piso de gastos em saúde e educação, diz secretário do Tesouro

Published

on

Segundo Rogério Ceron mudança valerá somente a partir de 2025 e assegurará aumento acima da inflação. Previsão para 2024 é de que despesas com saúde e educação subam cerca de R$ 30 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a área econômica encaminhará, no segundo semestre deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o formato de correção do piso (valor mínimo) dos gastos com saúde e educação a partir de 2025.
No próximo ano, conforme divulgado na proposta de arcabouço fiscal, o piso para as despesas com saúde e educação voltarão a ser reajustadas pelas regras antigas — que vigoravam antes do teto de gastos, implementado em 2017.
Com isso, os gastos em saúde deverão ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita de impostos. Somente o retorno dessa regra, explicou Ceron em entrevista ao g1 e à GloboNews, representará um aumento de cerca de R$ 30 bilhões nessas despesas, a maior parte destinada à área de Saúde, somente em 2024.
“Se você olhar o passado [antes do teto de gastos], você indexa [essas despesas] pelo critério da receita. Quando cria vinculação direta com a receita, cria movimentos de muita volatilidade. Em um ‘boom’ de crescimento [da economia, o piso de saúde e educação sobe]. E em um ciclo de crescimento de baixa, dá o rebote para baixo [nesses gastos]”, declarou ele.
Ele lembrou que, ao mesmo tempo, um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho está debatendo uma política de correção permanente para o salário mínimo. Esse tema, porém, não precisa de alteração na Constituição. Então, não será incluído na PEC que será enviada para debater os pisos em saúde e educação.
Como pode ser a nova regra
O secretário do Tesouro Nacional disse o objetivo da nova regra para o piso em saúde e educação é que ela assegure um aumento real nessas despesas, ou seja, acima da inflação. Porém, que seja mais previsível do que vincular o crescimento dessas duas despesas à variação da receita.
Uma das possibilidades em estudo é vincular o piso em saúde e educação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Segundo Ceron, essa pode ser uma meta mais previsível e também compatível com a proposta de arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas.
“[Vincular as despesas em saúde e educação ao] PIB per capita é uma possibilidade. Tem mais a ver com o ganho efetivo per capita, o ganho de produtividade per capita, de valor agregado, do que uma mera indexação com a receita [arrecadação], declarou Ceron.
Somente essa vinculação ao PIB per capita, segundo o secretário, já representaria um amento real, ou seja, acima da inflação. “PIB per capita pega a produtividade, que sempre está obtendo na economia. Acaba sendo um critério mais sustentável em linhas gerais”, declarou.
Ele ressaltou, contudo, que o modelo de correção a ser proposto para 2025 ainda não foi fechado pela área econômica.
“Não sei se é um PIB per capita. Pode vir a ser isso, mas não é esse o ponto. Isso vai ser discutido, mas há um leque de possibilidades. Pode ser um valor real por ano, mas alguma coisa que seja mais estável e que oscile menos. E que seja sustentável. O objetivo é elevar o patamar per capital e gradativamente, mas de forma sustentável”, declarou.
Com a regra do teto de gastos, ficou estabelecido que o piso para gastos com saúde e educação fosse corrigido apenas pela variação da inflação, não sendo mais obrigatório um gasto acima disso.
Discussão com a sociedade
O secretário do Tesouro Nacional explicou que as novas regras para o piso de gastos em saúde e educação serão discutidas com os setores responsáveis, as chamadas áreas fins.
“O que o ministro tem colocado é abrir um debate racional e consistente com as áreas fins, para criar critérios de correção que sejam mais sustentáveis e perenes no tempo. Para evitar esse vai e volta [nas despesas, por conta de estarem atreladas a um patamar da receita líquida], que é interminável”, declarou.
Em rede social, Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, observou que os pisos estaduais e municipais são os mesmos na Constituição Federal desde 1988, enquanto que os pisos federais foram redesenhados várias vezes.
“O aumento da complementação federal ao Fundeb, prometido de forma escalonada até 2026 pela EC 108, foi praticamente neutralizado pela inibição da arrecadação do ICMS e do IPI no ano passado. Cabe, pois, cautela com mais uma possível retração do gasto federal em saúde e educação”, acrescentou ela.
Entenda os pisos para saúde e educação
Até 2016, antes da regra do teto de gastos, o piso (valor mínimo de gastos) era ligado a um patamar da receita líquida. No caso da saúde, a regra fixava um piso de 13,7% da receita líquida para 2017, de 14,1% para 2018, de 14,5% para 2019 e de 15% a partir de 2020. Para educação, o mínimo era de 18% da receita de impostos.
Com essa regra que vigorava antes do teto de gastos, se a economia apresentava crescimento, isso se refletia na arrecadação de impostos. E geralmente os gastos com saúde e educação tinham um ganho real, ou seja, acima da alta dos preços (medida pelo IPCA).
A partir do teto de gastos, que teve validade entre 2017 e 2023, ficou estabelecido que o piso para gastos com saúde e educação seria corrigido apenas pela variação da inflação do ano anterior – não sendo mais obrigatório um gasto acima disso. Para que as despesas em saúde e educação crescessem acima da inflação, teriam de ser cortadas outras despesas.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que a área de Saúde deixou de receber R$ 45,1 bilhões em verbas federais, nos últimos seis anos, em razão dos limites impostos pelo teto de gastos. Na Educação, o orçamento deveria ter sido R$ 7,2 bilhões maior.
Com o fim do teto de gastos neste ano e sua troca pelo chamado arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, voltou a vigorar a regra anterior – com base na receita líquida. Somente o retorno dessa regra anterior vai gerar um aumento de R$ 30 bilhões nas despesas dessas duas áreas em 2024.
O governo do presidente Lula quer acabar com essa vinculação do patamar mínimo dos gastos em saúde e educação à receita. Secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o objetivo será fixar um piso que assegure aumento acima da inflação – algo que não estava garantido pela regra do teto de gastos -, mas de forma mais previsível que a vinculação à receita.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

Published

on

By

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

Continue Reading

Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

on

By

Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

Continue Reading

Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

on

By

Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

Continue Reading

Trending

Copyright © 2022 InfoDourados