Foram instaladas as comissões para analisar a MP do Minha Casa Minha Vida, a do Bolsa Família a da reestruturação ministerial. Câmara e Senado travam disputa sobre o rito das medidas provisórias. O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs (entenda mais abaixo).
Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. Elas vão analisar:
a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida
a MP da reestruturação ministerial
a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
‘Boicote’
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
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A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Também foram definidos os presidentes das comissões, todos senadores.
Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.
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Entenda o impasse
A instalação das comissões mistas gerou um impasse entre Câmara dos Deputados e Senado. Pelo rito original, MPs são analisadas por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Na pandemia, o Congresso abreviou o rito, suspendendo a necessidade das comissões.
Neste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender a retomada do rito original, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticava a formação das comissões, chamando os grupos de “antidemocráticos”.
Integrantes do governo, então, passaram a articular com a Câmara e o Senado a retomada das comissões e como seria essa retomada.
Levantamento do g1 e da TV Globo mostrou que, nos anos de 2021 e 2022, sob a presidência de Arthur Lira, a Câmara enviou ao Senado metade das MPs editadas pelo governo com menos de 15 dias para análise dos senadores.
Temas sensíveis ao governo
O governo busca a aprovação das MPs porque dizem respeito a temas sensíveis ao presidente Lula, entre os quais os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Em caso de eventual perda de validade dessas MPs, o governo não poderia editar ou MP igual neste ano, somente enviar uma proposta em formato de projeto de lei, que não tem vigência imediata.