Economia
Trabalho análogo à escravidão: 2,2 mil pessoas foram resgatadas no campo em 2022
Número é recorde em dez anos e faz parte de levantamento da Comissão Pastoral da Terra, ligada a CNBB. No Brasil, 207 crimes do tipo foram registrados no ano passado; em comparação com 2021, aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos. Em 2022, 14 trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Sobradinho, no DF, em imagem de arquivo
Divulgação/PRF
No Brasil, mais de 2 mil pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão no meio rural em 2022. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos 207 casos registrados no último ano, 2.218 trabalhadores foram libertados. Este é o maior número dos últimos 10 anos.
Os dados fazem parte de um documento divulgado pela CPT nesta segunda-feira (17). A Pastoral da Terra é ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Na comparação com 2021, o aumento foi de 29% no número de resgatados e de 32% na quantidade de casos. O setor sucroalcooleiro – ramo da agroindústria responsável pela produção de açúcar, álcool e outros derivados da cana-de-açúcar – teve o maior número de pessoas resgatadas: 523 trabalhadores.
O número de mais de 2 mil pessoas resgatadas em 2022 refere-se exclusivamente às que trabalhavam em condições análogas à escravidão no meio rural. Esse dado representa 88% do total de pessoas libertas dessa condição no país (2.516), sendo os outros 12% de trabalhadores resgatados de atividades laborais nas cidades.
A lei brasileira determina que é crime submeter alguém à condição de trabalho análogo à escravidão. Também é punível por lei qualquer pessoa que atue para impedir o direito de ir e vir do trabalhador que esteja nessa condição.
Ainda segundo o levantamento, 62% dos resgatados estavam trabalhando, principalmente, em monoculturas.
“Contudo, esses dados não representam o total de pessoas que trabalham em condições sub-humanas no campo brasileiro, uma vez que nem todas as ocorrências são notificadas ou mesmo descobertas”, diz a CPT.
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Quais as regiões do Brasil onde mais ocorreram os crimes?
Veja o número de casos registrados e de trabalhadores resgatados, por unidade da federação:
Minas Gerais: 62 casos, com 984 pessoas resgatadas
Goiás: 17 casos, com 258 pessoas resgatadas
Piauí: 23 casos, com 180 pessoas resgatadas
Rio Grande do Sul: 10 casos, com 148 pessoas resgatadas
Mato Grosso do Sul: 10 casos, com 116 pessoas resgatadas
São Paulo: 10 casos, com 87 pessoas resgatadas
Violência contra a pessoa e ameaça à infância e adolescência
O ano de 2022 também foi marcado pelo elevado crescimento do número de violência contra a pessoa no campo. Conforme a CPT, foram 553 ocorrências, que vitimaram 1.095 pessoas. O número de casos é 50% maior do que o registrado em 2021 (368, com 819 vítimas).
Também no ano passado, foram registradas 123 tentativas de homicídio em áreas rurais. O número é o maior já registrado nos últimos 23 anos. Outras 47 pessoas foram assassinadas.
“Ao analisar os assassinatos em conflitos no campo, percebe-se que crianças e adolescentes passaram a estar na mira deste tipo de violência durante o governo [de Jair] Bolsonaro”, diz a CPT.
De 2019 a 2022, nove adolescentes e uma criança foram mortos no campo. Destes, cinco eram indígenas.
“Essa tendência alarmante sugere uma tentativa de aniquilar o futuro do país, bem como a permanência dos povos originários e camponeses em seus territórios”, ressalta a entidade.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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