Política
Haddad minimiza fato de arcabouço fiscal não prever punições: ‘Ninguém pune o BC por não cumprir a meta de inflação’
Na proposta de arcabouço fiscal, governo propôs que, no caso de descumprimento das metas fiscais, o presidente da República terá de encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional. Pela regra atual, chefe do Executivo pode ser acusado de crime de responsabilidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta segunda-feira (24) o fato de que a proposta de arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas, acabe com a punição de autoridades no caso de descumprimento das metas fiscais.
“Tenho ouvido esse tipo de comentário, mas ninguém pune o Banco Central por não cumprir meta de inflação. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão mais rígida. Isso eu acredito. Vai tornando mais rígida a meta. Mas o resultado fiscal depende do Congresso, depende do Supremo, não depende só do Executivo”, declarou o ministro da Fazenda.
O ministro também questionou a regra atual, o teto de gastos, que, em sua visão, é dura, mas também teve de ser alterada várias vezes nos últimos anos para que não fosse descumprida.
“O que adianta você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emenda constitucional, aprovando teto. É um faz de conta, é melhor ter uma regra correta, uma regra sustentável, uma regra cobrável pela sociedade. Mas, enfim, o Congresso tem sua autonomia e certamente também vai conversar com o Executivo”, acrescentou Haddad.
Arcabouço fiscal
O proposta de arcabouço fiscal, apresentada no fim de março pela área econômica, extingue os crimes de responsabilidade pelo não atingimento de metas fixadas.
Em seu lugar, propõe que o presidente da República encaminhe uma mensagem ao Congresso Nacional em caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas. No texto, terá de explicar as razões para o descumprimento da meta e as medidas que serão adotadas para correção.
Com isso, a regra fica parecida com o regime de metas de inflação, que determina que o presidente do Banco Central seja obrigado a publicar uma carta pública em caso de descumprimento do teto do sistema de metas.
Esse documento é encaminhado ao ministro da Fazenda, presidente do Conselho Monetário Nacional.
Nos últimos dois anos, a meta de inflação foi descumprida, e cartas públicas foram divulgadas pela instituição
O presidente do BC atribuiu estouro da meta de inflação de 2022 a preço do petróleo e retomada da economia
Para que essas metas fossem cumpridas, economistas argumentam que a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano (o maior nível em mais de seis anos, e que representa a maior taxa real do mundo) teria de ter subido mais ainda nos últimos anos.
O atual patamar da taxa de juros continua sendo alvo de crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, em Portugal, Lula afirmou que o juro alto é um problema para o país, e declarou que “ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%”.
O Banco Central, autarquia independente, responsável por definir esse patamar, diz que os juros altos são necessários para controlar a inflação. O efeito colateral, no entanto, é que esse controle também “esfria” a economia, ou seja, reduz o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, afirmou em eventos em Londres que a queda da inflação é mais lenta que o esperado, que a batalha “não foi vencida” e que pode não haver um corte na Selic no curto prazo, como esperam o governo e parte do mercado.
Sem bloqueio de gastos
Questionado sobre o fim da obrigatoriedade dos bloqueios preventivos de gastos públicos, que também foi proposta por meio do arcabouço fiscal, Haddad afirmou que esse tipo de expediente “funciona mal”.
“Bloqueio preventivo a cada dois meses funciona mal. É melhor ter um fluxo contínuo e que você vai monitorando as despesas do que você ter um garrote que é um outro faz de conta. Você acaba prejudicando a gestão dos recursos públicos ao invés de fazer uma gestão macroeconômica consistente. Eu acho que é que é continuo é melhor para o fim de gerenciamento do orçamento”, disse o ministro da Fazenda.
Nos últimos anos, para cumprir o teto de gastos e as metas fiscais para as contas públicas, diferentes governos tiveram de autorizar bloqueios orçamentários para equilibrar o orçamento.
O texto do novo arcabouço fiscal, porém, tornou facultativo ao governo o contingenciamento (bloqueio) de despesas para cumprimento das metas fiscais.
A proposta para o novo arcabouço fiscal fixa metas para as contas públicas e traz uma banda (piso e teto) para o crescimento das despesas.
Enquanto a regra foca no aumento de arrecadação para tentar evitar descontrole das contas públicas, analistas avaliam que faltam indicações mais claras sobre o controle de gastos públicos e, também, de medidas para reduzi-los .
Com base nas novas regras, levantamento da corretora Warren Rena indica que haverá uma necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de arrecadação, até 2026 para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica – indicando que pode haver aumento da carga tributária, possibilidade que o governo nega.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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