Economia

MP das apostas esportivas vai destinar parte da tributação ao Ministério do Esporte e criar nova secretaria na Fazenda

Published

3 anos ago

26 de abril de 2023

Fontes da equipe econômica afirmam que, após negociações com a ministra do Esporte, Ana Moser, a medida provisória da taxação das apostas esportivas online foi reformulada para aumentar em 1 ponto percentual a cobrança de tributo sobre os operadores das apostas. Seria de 15% sobre a receita obtida com jogos, subtraídos os prêmios. Agora será de 16%.
Esse esse valor extra será destinado ao Ministério do Esporte, com o objetivo de fomentar o esporte de base.
A taxação de 16% será dividida da seguinte maneira:
2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
0,82% à escola fundamental
1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
10% à seguridade social
1% ao Esporte
Nova secretaria
O Ministério da Fazenda também negociou com a ministra Esther Dweck, da Gestão, a criação de uma Secretaria de Apostas e Loterias – que estará prevista na MP.
Essa nova estrutura ficará responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento dos operadores aqui no país, bem como por acompanhar o volume das apostas e a arrecadação.
Para compensar o aumento de gastos, o Ministério da Fazenda sugere usar as receitas com o pagamento das outorgas, que terão o valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que 70 a 100 empresas pagarão pela outorga.
A MP está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pode retornar à Fazenda ainda nesta quarta. Depois, precisa ser coassinada por 7 ministérios: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil
A expectativa da Fazenda é de que o texto chegue ao Congresso até o dia 5 de maio. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, que também estará prevista nesta MP.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.