O ministro Rui Costa, da Casa Civil, passou a manhã desta terça-feira (9) reunido com Gabriel Galípolo, ministro interino da Fazenda, e com representantes das pastas da Gestão e do Planejamento. Na pauta, o decreto que regulamenta o bônus por produtividade para auditores fiscais da Receita Federal.
O documento, já referendado pela Receita e pela Fazenda, está há mais de dois meses na Casa Civil. O presidente Lula pode assinar o decreto nos próximos dias.
A lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva.
A gratificação já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Prevaleceram decisões favoráveis ao bônus.
Fontes afirmam que o decreto trará metas de produtividade, como rapidez em processos aduaneiros. A quantidade de multas emitidas pela Receita não estaria entre os critérios de eficiência.
Entidades sindicais dizem que o texto prevê ainda a criação de um conselho externo para avaliar o cumprimento das metas. O grupo seria liderado pelo secretário da Receita.
O cálculo prevê que os termos do decreto discutidos entre governo e sindicatos façam com que o bônus para auditores fiscais saiam dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9 mil.
A medida também permitiria que um servidor no topo da carreira passasse a receber R$ 39 mil por mês, o teto do funcionalismo. O bônus por produtividade também contemplaria os aposentados.
Tempo de regulamentação
Um dos motivos para o texto estar parado na Casa Civil seriam disputas internas no governo, que envolvem o impacto da medida nas contas públicas. A estimativa é que a mudança custe até R$ 800 milhões ao governo.
O impacto só chegaria em 2024 — tempo suficiente para formação do conselho externo, implementação das metas de produtividade e avaliação das mesmas. Parte dos recursos para pagamento da gratificação variável viria do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf).
Outro motivo para a demora na assinatura do decreto seria o receio, por parte do governo, na recepção pelo eleitorado e a oposição. O Planalto optou por priorizar o reajuste do salário mínimo e o envio do projeto de lei de valorização do mínimo ao congresso nacional.