Empresa havia protocolado um recurso que pedia suspensão de sua falência, determinada em fevereiro pelo juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, que citou o ‘descumprimento do plano de recuperação judicial’. Livraria Cultura do Centro do Rio, que fechou as portas
Carlos Brito/G1
A Livraria Cultura voltou a ter sua falência decretada pela Justiça de São Paulo, após a empresa ter um recurso negado para manter seu pedido de recuperação judicial. A empresa havia conseguido uma liminar para ter seu processo suspenso no dia 16 de fevereiro.
No dia 9 daquele mês, a empresa teve sua falência decretada, quando o juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho citou o “descumprimento do plano de recuperação judicial”.
A decisão foi, então, suspensa pelo desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido da Livraria Cultura para que o recurso da empresa fosse analisado.
“Os efeitos da convolação da Recuperação Judicial em Falência são irreversíveis, sendo necessário reexame mais acurado do acervo probatório que lastreia a r. Sentença”, escreveu o magistrado na época.
Agora, Franco de Godoi diz em sua decisão que, analisado o cenário, não há dúvida de que a inviabilidade econômica do grupo é “patente, o que impõe a manutenção da sentença e revogação da liminar recursal”. São citadas várias dívidas da empresa em aberto e falta dos devidos registros do processo de recuperação.
“A falência da agravante, diante do global inadimplemento do plano de recuperação, tem como objetivo proteger o mercado e a sociedade, assim como fomentar o empreendedorismo e socializar as perdas provocadas pelo risco empresarial”, diz a decisão.
RELEMBRE: Livraria Cultura entra com pedido de recuperação judicial
ENTENDA: Livraria Cultura tem falência decretada; o que acontece com funcionários e bens de empresas nesses processos?
Falência
A Livraria Cultura, uma das redes mais tradicionais do país, vinha enfrentando uma forte crise desde meados de 2015, após o encolhimento do mercado editorial. A empresa tem hoje apenas duas lojas físicas, em São Paulo e em Porto Alegre, e mantém suas operações pelos canais digitais.
O processo de recuperação judicial se estendia por mais de quatro anos, quando a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível decidiu aceitar o pedido da companhia.
Em 2020, a Justiça já havia rejeitado um pedido de mudança no plano de recuperação da empresa, e apontado que a falência poderia ser decretada.
No início de fevereiro, a Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa. Na época de entrada em recuperação judicial, a livraria já alegava estar em crise econômico-financeira e havia informado dívidas de R$ 285,4 milhões — a maior parte com fornecedores e bancos.
De acordo com o magistrado Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, o novo plano de recuperação, firmado em 2021, também não foi cumprido pela empresa.
“O comportamento das Recuperandas nestes autos tem demonstrado muito o contrário: em verdade, em diversos momentos, beira o descaso para com o procedimento recuperacional e para com o Juízo, que deu diversas oportunidades para suas manifestações, mas sem a vinda de conteúdo materialmente útil à comprovação do cumprimento do plano”, diz trecho da decisão.
Monteiro Filho listou uma série de pendências, como ausência de quitação das dívidas trabalhistas que deveriam ter sido integralmente quitadas até junho de 2021 e a falta de envio de documentos. Ele também destacou o vencimento do período de pagamento a credores.
Segundo o juiz, a inadimplência da empresa passa de R$ 1,6 milhão, “não se verificando qualquer perspectiva quanto à possibilidade de adimplemento”.
A decisão foi suspensa uma semana depois pelo desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desde então, a Justiça analisou a situação da Livraria Cultura, para verificar se seria possível cumprir o plano de recuperação proposto.