Política
MP da Mata Atlântica: as idas e vindas do texto que afrouxa a proteção, e os próximos passos
Deputados incluíram na medida provisória da gestão Bolsonaro trecho que facilita desmatamento do bioma. Dispositivo foi retirado pelo Senado, mas reinserido em nova votação na Câmara. Agora, MP vai à sanção presidencial. Câmara aprova brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica
Com a aprovação da medida provisória da Mata Atlântica pela Câmara na quarta-feira (24), o presidente Lula terá 15 dias úteis para analisar o texto com as modificações feitas pelo Congresso.
O prazo começa a contar a partir do envio pelo Legislativo ao Executivo do chamado Projeto de Lei de Conversão resultante da MP 1.150/2022.
O petista poderá sancionar a versão aprovada pelo Congresso Nacional na íntegra, ou vetar todo o texto ou partes dele.
Em abril, o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, disse que Lula não tem “compromisso” com a sanção de trechos que afrouxam o combate ao desmatamento na Mata Atlântica.
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (25), Padilha indicou que o governo deve vetar os trechos que comprometem a Mata Atlântica. Ele classificou esses pontos como “agressão”.
Dispositivos que facilitam o desmatamento do bioma acabaram ficando no texto final aprovado pelos deputados, após idas e vindas.
Ainda que Lula barre esses trechos, caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, dar a palavra final, mantendo ou derrubando os vetos presidenciais.
Veja nesta reportagem o caminho percorrido pela MP, as mudanças que podem prejudicar a Mata Atlântica e o que dizem especialistas:
Edição da MP
1ª análise na Câmara
Votação no Senado
Câmara ignora Senado
‘Boiadas’
Edição da MP
Enviada ao Congresso pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do seu mandato, em 26 de dezembro de 2022, a MP originalmente tratava somente da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A pedido de ruralistas, o prazo foi prorrogado pela sexta vez com a edição da MP – o que suspendeu multas por desmatamento ilegal, e adiou o início do reflorestamento das áreas afetadas.
Na justificativa, o governo Bolsonaro disse que a regularização dos imóveis rurais contribuiria “para que a produção agropecuária nacional esteja cada vez mais alinhada ao novo contexto global de enfrentamento às mudanças do clima, sem prejuízos à segurança alimentar”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro editou a MP em dezembro de 2022, no fim do mandato
Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
1ª análise na Câmara
A primeira vez que os deputados votaram o texto no plenário principal da Câmara foi no dia 30 de março.
Os parlamentares aprovaram a MP com mudanças propostas pelo deputado ruralista Sergio Souza (MDB-PR). Souza, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, havia inserido trechos que alteravam e afrouxavam a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).
Entre outros pontos, o relator:
Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;
Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana;
Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares;
Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.
Congressistas contrários às alterações e especialistas em meio ambiente classificaram as modificações aprovadas como “jabutis” – termo frequentemente utilizado por parlamentares para se referirem sem relação com o tema original de uma proposta.
Aprovada na Câmara, a MP seguiu para análise dos senadores.
Votação no Senado
O texto chegou ao Senado no dia 10 de abril e, depois de mais de um mês, foi analisado no plenário da Casa no dia 16 de maio.
Depois de muita discussão, os senadores decidiram excluir da proposta todos os pontos que promoviam mudanças na Lei da Mata Atlântica.
Os senadores entenderam que, regimentalmente, os “jabutis” da Câmara não poderiam permanecer no texto por serem estranhos ao objetivo inicial da medida provisória editada por Bolsonaro.
Com a mudança feita pelo Senado, o texto foi reenviado para nova votação na Câmara. Na ocasião, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou preocupação com a possibilidade de os deputados “ressuscitarem” as medidas excluídas pelos senadores.
Senado exclui de MP brecha que pode aumentar o desmatamento na Mata Atlântica
Câmara ignora Senado
Nesta quarta-feira (24), os deputados voltaram a analisar a MP. Relator do texto, Sérgio Souza propôs, na prática, que a Câmara ignorasse as exclusões feitas pelos senadores.
Ele argumentou que o Senado removeu os pontos controversos, mas não retirou da Câmara o poder de decisão da Câmara sobre o texto final, que será enviado à sanção presidencial.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto começa a tramitar pela Câmara e volta para reexame da Casa quando senadores alteram o texto inicialmente aprovado pelos deputados.
A ação do relator, referendada pela maioria dos deputados, provocou protesto de parlamentares ligados ao meio ambiente.
“O relator devolveu à matéria aquilo que foi retirado pelo Senado justamente por ser matéria alheia ao objeto original que trata a medida provisória. […] Aqui se colocou um jabuti gigante, enorme, que é a previsão de desmontar a Mata Atlântica, que foi uma conquista fundamental para preservar o bioma mais desmatado do país”, disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Em resposta à deputada do PSOL, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou “o Senado não tem base regimental” para decidir o que é matéria estranha.
Mata Atlântica perde o equivalente a 20 mil campos de futebol em 1 ano, aponta SOS Mata Atlântica
‘Boiadas’
Após a retomada dos pontos controversos, entidades ligadas ao meio ambiente reagiram e classificaram como “noite das boiadas” a sessão da Câmara em que a MP foi votada pela segunda vez.
O termo “boiada” faz referência a uma declaração, dada em 2020 por Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, que defendeu passar “a boiada” e “mudar” regras do setor ambiental enquanto a atenção da mídia estivesse voltada para a Covid-19.
“O que vimos ontem foi a noite das boiadas. Sabemos que o Congresso hoje é antiambientalista, ruralista e bolsonarista. A decepção ficou por conta do governo, que aceitou essa negociação e entregou as agendas. O governo abriu a porteira para a boiada que o Congresso desejou passar”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Para a Fundação SOS Mata Atlântica, os jabutis colocam novamente a floresta “em risco”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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