Economia
MPT autoriza concurso público para procurador
Cargo exige nível superior em Direito. Ainda não há informações sobre a publicação do edital. Prédio do Ministério Público Trabalho (MPT)
Divulgação
O Ministério Público Trabalho (MPT) autorizou a realização do 23° concurso público do órgão. A seleção será para o cargo de procurador do trabalho.
A ata da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, que autorizou o concurso, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29). A reunião ocorreu na última quinta (25). Ainda não há informações sobre a publicação do edital.
O último concurso realizado para o cargo de procurador do trabalho aconteceu no final de 2022 e ofereceu cinco vagas. O candidato deveria ser bacharel em Direito e ter, até a data da posse, 3 anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.
Na época, as vagas foram ofertadas para as Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília/DF), da 15ª Região (Campinas/SP) e da 21ª Região (Natal/RN) e para as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT).
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Economia
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Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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