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Política

Simone Tebet diz que haverá controle de gastos públicos e vê condições para o Banco Central baixar juro em agosto

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3 anos ago

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A projeção dos economistas dos bancos é de que a taxa Selic comece a cair, porém, somente na reunião seguinte, em 19 e 20 de setembro. Estudo de consultorias da Câmara dos Deputados mostra necessidade de controle de gastos para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (30) que sua pasta implementará a revisão e controle dos gastos públicos, processo que ela acha necessário para não comprimir despesas livres dos ministérios dentro do arcabouço fiscal — a nova regra das contas públicas.
Em entrevista online aos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, a ministra também disse que sua expectativa é de que o Banco Central comece a baixar os juros no segundo semestre deste ano pois, em sua visão, “todos os fatores macroeconômicos internos estão positivos”. “Complementei dizendo que achava que a partir de agosto já temos condições [de baixar os juros]”, acrescentou.
Simone Tebet citou as projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% neste ano e de 2,3% em 2024, além de uma taxa de inflação abaixo de 6% em 2023 e de 4% no próximo ano.
“Quando a gente fala de crescimento, fala de arrecadação, receita entrando independente de qualquer coisa. Mesma coisa inflação, continua em trajetória de desaceleração. saímos de 10%, dois a três anos atrás, esse ano é menos que 6% e 2024 não chega a 4%”, disse a ministra.
A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central acontece nos dias 20 e 21 de junho. Após essas datas, o encontro seguinte está marcado para os dias 1 e 2 de agosto.
Em pesquisa realizada na semana passada com mais de 100 instituições financeiras, a projeção dos economistas dos bancos é de que a taxa Selic comece a cair, porém, somente na reunião seguinte, em 19 e 20 de setembro.
O atual patamar da taxa de juros, em 13,75% ao ano, o maior em seis anos e meio, tem sido alvo constante de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que atenta para o seu efeito sobre o emprego no país.
Em busca do atingimento das metas de inflação, o BC tem informado em seus comunicados que o processo de redução da inflação “demanda serenidade e paciência na condução da política monetária [definição dos juros]”.
Controle de gastos e o arcabouço fiscal
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também criticou projeções de analistas de que a proposta do arcabouço fiscal, já aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal, para substituir o teto de gastos, gere ampliação das despesas em R$ 80 bilhões.
“A verdade é que, do jeito que está a regra, a coisa está muito mais apertada do que parece. Isso vai vir a luz do sol rápido e as pessoas vão ter de ver que o tema que vamos ter de enfrentar é outro, se vamos ter de espremer saúde, educação”, declarou ela.
Segundo Tebet, é preciso que o Ministério do Planejamento atue na contenção de despesas, ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda vem buscando aumentar a arrecadação cortando benefícios fiscais, para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública. Ela afirmou que haverá avaliação periódica sobre qualidade e eficiência dos gastos públicos.
“O Ministério do Planejamento vai ter um papel decisivo na disciplina fiscal, vamos estar pelo lado das despesas, controlando a cada dois meses, mostrando sei vai ter necessidade de bloqueio, antecipando riscos fiscais. E foi incluído processo de revisão de gastos, não significa necessariamente corte, mas ter qualidade de gastos, e automaticamente tem autonomia”, declarou.
Consultorias da Câmara
Nota técnica das Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados divulgada neste mês alertou que os parâmetros da proposta de arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas proposta pela equipe econômica, podem fazer com que ocorra, novamente, o processo de “compressão” das chamadas “despesas discricionárias”.
Ao contrário dos gastos obrigatórios, como o pagamento de aposentadorias, benefícios e o salário dos servidores, as despesas “discricionárias” são aquelas que podem ser alocadas livremente pelos ministérios.
Nos últimos anos, com o teto de gastos (que limitava a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), os gastos livres tiveram de ser bloqueados várias vezes para cumprir essa regra.
Isso levou à falta de recursos para algumas ações, como: defesa agropecuária; bolsas do CNPq e da Capes; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas e fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
No caso do arcabouço fiscal, a proposta do governo é diferente do teto de gastos, mas ainda assim haveria um limite para as despesas. Elas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação (foi proposto um intervalo de alta real de 0,6% a 2,5%).
“A existência de um limite para o crescimento das despesas é desejável, pois cria um paradigma ou padrão que, por coerência, tende a servir como referência para cada elemento do conjunto das despesas”, avaliaram as consultorias da Câmara dos Deputados.
Também foram propostas no arcabouço metas de resultado para as contas públicas que, se descumpridas, podem levar a um aumento real menor ainda das despesas totais, de 50% do aumento das receitas. Esses são os chamados “parâmetros” da nova regra fiscal.
A Consultoria de Orçamento da Câmara informou que, entre 2009 e 2016, as despesas totais do governo (sem contar o orçamento financeiro, da dívida pública) cresceram em média 4,6% ao ano em termos reais (acima da inflação).
Depois da aprovação do teto de gastos, as despesas continuaram tendo aumento real, acima da inflação, mas em patamar menor: de 1,1% ao ano entre 2017 e 2022.
Com isso, o novo limite de gastos proposto por meio do arcabouço fiscal, com alta real de até 2,5% ao ano, está acima do patamar que vigorou no teto (+1,1%) e abaixo da média entre 2009 e 2016 (+4,6%).
A nova regra fiscal, porém, traz um piso para gastos com investimentos, saúde e educação, que pode reduzir o espaço para os gastos livres dos ministérios. Ao mesmo tempo, o governo Lula firmou o compromisso de dar aumento real ao salário mínimo todos os anos.
“O controle do crescimento das despesas obrigatórias é condição essencial para evitar que, em função do teto, ocorra novamente o processo de compressão das despesas discricionárias, como ocorreu na vigência da EC 95/2016 [teto de gastos]”, concluíram as consultorias da Câmara.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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