Ruralistas dizem que a proposta “moderniza” a legislação. Projeto aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde o relator é Fabiano Contarato (PT-ES). Aplicação de agrotóxicos
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A discussão de um projeto apresentado em 2002, que facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil, deve avançar no Senado, apontaram líderes nesta terça-feira (30). O texto foi aprovado pela Câmara em fevereiro do ano passado.
Ruralistas dizem que a proposta “moderniza” a legislação enquanto ambientalistas a chamam de “PL do Veneno”.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu nesta terça com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), e os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e do PP, Tereza Cristina (MS).
Fávaro explicou, após o encontro, que eventuais “excessos” aprovados pelos deputados poderão ser ajustados. “De uma forma que venha a adequar à legislação, o governo apoia”, afirmou.
Ele e Wagner disseram que uma análise técnica será feita para identificar os pontos de consenso para viabilizar a aprovação.
“Vai fazer uma análise técnica muito rigorosa. Princípio básico: ninguém é a favor de produtos cancerígenos, ninguém é a favor da continuidade de produtos que afetem gravemente o meio ambiente”, declarou o ministro.
Jaques Wagner afirmou que, da parte do governo, “não há contraposição geral”, ou seja, o Planalto concorda com pontos da matéria. “Depende do que for conversado. [O governo] pode apoiar uma parte, fazer destaque em outra “, disse o líder.
A senadora Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é defensora do texto. Segundo ela, Pacheco sinalizou durante a reunião que o projeto será finalmente votado, após mais de 20 anos de tramitação.
Ela argumenta que a proposta moderniza a Lei dos Agrotóxicos. Para a parlamentar, a presença do ministro que a sucedeu, de Fávaro, no Senado é “sinalização de que o governo apoia” a pauta.
O projeto aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde o relator é Fabiano Contarato.
“O meu compromisso de ter cadência, cautela, prudência em relação a esses temas está sendo cumprido rigorosamente. Vamos dar toda a oportunidade no Senado para que haja o melhor texto possível, que possa haver a modernização defendida por diversos segmentos, inclusive pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que vê nesse projeto uma parte positiva de modernização dessas moléculas desses defensivos. Por outro lado, há sentimento do Senado de que devemos ter cautela em relação às competências, às instâncias administrativas para poder autorizá-los”, afirmou o presidente do Congresso.
Pontos do texto:
Atualmente, o processo de registro para comercialização de novos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Essa decisão, pelo projeto, será exclusiva da pasta da Agricultura — o que, na visão de críticos, enfraquece a análise dos pedidos do ponto de vista da saúde e do meio ambiente. Para a bancada ruralista, a manutenção da análise por três organismos faz com que pedidos permaneçam inalterados por até 8 anos;
Estabelece um prazo máximo de dois anos para novos registros de pesticidas;
A proposta prevê que os pesticidas para uso próprio não precisarão de registro em algumas situações. A regra valeria para produtos biológicos produzidos por pessoa física ou jurídica para uso em lavouras próprias;
O texto abre brecha para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, desde que as substâncias sejam vendidas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O registro temporário, uma vez concedido pela pasta, permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente.
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