O processo administrativo trata da forma como o ex-CEO das Americanas comunicou seu rombo contábil ao mercado. Foto de arquivo de 16/08/2017 de Sergio Rial
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo
O ex-CEO da Americanas agora é oficialmente réu em um dos processos que investigam o rombo contábil de R$ 20 bilhões na varejista. O termo de acusação do processo administrativo partiu da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Rial é acusado de não ter feito uma “comunicação acessível ao público investidor”. Ou seja, ele teria infringido o artigo 155 da Lei das SA sobre o dever de lealdade do administrador de companhia aberta.
Relembre o caso
Em maio, a Americanas informou ter recebido o pedido de renúncia de José Timotheo de Barros, diretor que estava afastado de suas funções desde fevereiro, em meio às investigações do rombo contábil revelado pela companhia no início do ano.
Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada após expediente
Eduardo Ribeiro Jr./g1
A informação foi divulgada pela empresa em fato relevante — um documento destinado ao mercado.
Barros era diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da varejista. Além dele, a Americanas também havia afastado de seus cargos, em fevereiro, Anna Saicali, que comandava a Ame Digital, e Marcio Cruz, diretor de digital, consumo e marketing.
Os três faziam parte do mais alto escalão da companhia.
Balanço com ‘inconsistências’
No dia 11 de janeiro, a Americanas divulgou em comunicado ter identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.
O rombo, causado principalmente por dívidas com bancos em operações de risco sacado, aumentava o grau de endividamento e diminuía capital de giro. Em resumo, as operações não foram lançadas adequadamente, subestimando a dívida da empresa.
Diante disso, as ações da Americanas passaram a cair. As principais instituições financeiras colocaram as ações sob revisão, e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários (com direito a voto) da empresa em leilão.
O leilão é um “mecanismo de defesa” que interrompe as negociações comuns para tranquilizar momentos de muita variação na bolsa. Ainda assim, as ações caíram quase 80% – maior queda de uma empresa na bolsa brasileira desde 2008.
Batalha com bancos e outros credores
A ameaça de calote iniciou uma batalha jurídica entre a empresa e os principais credores. A Americanas conseguiu proteção contra vencimento antecipado de dívidas. A decisão que informava a proteção da varejista também dava a ela 30 dias para avaliar se iria entrar com pedido de recuperação.
No entanto, quando a empresa divulgou a íntegra da decisão sobre um pedido de Tutela de Urgência Cautelar, viu-se que o grau de endividamento da empresa era maior do que tinha sido divulgado – mais de RS 40 bilhões, ante os R$ 20 bilhões que tinham sido divulgados anteriormente.
Isso fez os credores se revoltaram ainda mais. O banco BTG Pactual, um dos principais credores da Americanas, recorreu na Justiça contra a liminar – que pedia até o estorno de um pagamento de R$ 1,2 bilhão feito pela Americanas ao BTG.
A partir daí, as agências de classificação de risco rebaixaram a nota da empresa e as ações caíram ainda mais.
Pedido de recuperação judicial
Na tarde do dia 19 de janeiro, a empresa entrou com o pedido de recuperação judicial, alegando ter recursos reduzidos em caixa para continuar a operar sem a medida.
De acordo com o diretor financeiro da Spot Finanças, Marcello Marin, o pedido de recuperação judicial se tornou o quarto maior da história do país, atrás somente de Odebrecht, Oi e Samarco.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.