Etapa é obrigatória para que o advogado assuma a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Nome também precisa ser aprovado pelo plenário principal do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar e votar nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina (veja abaixo o rito) é uma das etapas obrigatórias para que o advogado assuma a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril.
A reunião da comissão está marcada para as 10h. Após análise da CCJ, a indicação deverá ser votada no mesmo dia pelo plenário principal do Senado. Uma vez aprovado, Zanin estará apto a assumir a função.
Nas indicações de ministros ao STF, cabe somente ao Senado analisar a escolha. Não há votação na Câmara dos Deputados.
Zanin foi designado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022.
Aos 47 anos, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte, se for aprovado pelo Senado, ele poderá atuar por 28 anos no STF — até atingir 75 anos.
Relator da indicação na CCJ, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já divulgou parecer sobre o nome de Zanin. O senador não apresentou voto, mas afirmou que o advogado tem atuação em defesa da Constituição.
“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, escreveu.
Para a aprovação de Cristiano Zanin, são necessários:
▶️ Na CCJ: votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de, no mínimo, 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares;
▶️ No plenário do Senado: ao menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.
As votações serão secretas. Somente o placar geral é divulgado — não há indicação do voto nominal dos parlamentares.
Nas três últimas indicações, os senadores aprovaram os ministros Alexandre de Moraes (2017), Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021). Mendonça registrou a votação mais apertada desde 2002: 47 a 32.
Rito da CCJ
Durante a sabatina da CCJ, senadores devem fazer perguntas sobre o currículo e carreira do advogado, a aplicação de leis e assuntos de relevância nacional, como aborto e direitos da comunidade LGBTQIA+.
A reunião será organizada da seguinte forma:
Cristiano Zanin fará uma apresentação inicial
cada parlamentar terá até 10 minutos para perguntar
o indicado terá até 10 minutos para responder
senador poderá apresentar réplica por até 5 minutos
tréplica de Zanin terá até 5 minutos
Qualquer senador poderá fazer perguntas, mesmo se não for membro titular ou suplente da comissão.
Quem comandará a sabatina e a votação na CCJ é o presidente do colegiado e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A comissão pode aprovar ou rejeitar a escolha de Zanin. Nas duas hipóteses, a indicação terá de passar pelo plenário do Senado, que tem poder de manter ou reverter a decisão do colegiado.
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Veja quem é Cristiano Zanin
Quem é Cristiano Zanin?
Quem é Cristiano Zanin
Cristiano Zanin é advogado há mais de duas décadas.
Com 47 anos, ele poderá compor o quadro de ministros do Supremo até novembro de 2050, considerando as atuais regras para aposentadoria na Corte.
Zanin se notabilizou por defender Lula nos processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, apesar de defender Lula em processos criminais. Ele também não é especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.