Informações foram divulgadas nesta quinta-feira pela Secretaria da Receita Federal. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, alta real foi de 1,02% sobre o mesmo período do ano passado. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais bateu recorde nos meses de abril e maio deste ano, informou a Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22).
Entretanto, os números mostram desaceleração no ritmo de crescimento nos últimos meses.
Em abril, a arrecadação somou R$ 203,9 bilhões em valores correntes. Corrigido pela inflação, o valor foi de R$ 204,4 bilhões – novo recorde para o período. A série histórica da Receita Federal tem início em 1995.
Já em maio, a arrecadação totalizou R$ 176,8 bilhões, também o maior valor já registrado para esse mês desde 1995, de acordo com dados da Receita Federal.
Apesar do recorde histórico registrado nesses meses, os números oficiais do Fisco mostram desaceleração, ou seja, um ritmo de crescimento menor do que vinha sendo registrado.
A alta real, em abril, contra o mesmo mês do ano passado, foi de 0,31% e, em maio, o crescimento foi de 2,89%.
Na parcial dos cinco primeiros meses deste ano, a arrecadação de tributos federais totalizou R$ 962,5 bilhões. Com valores corrigidos pela inflação, somou R$ 972,9 bilhões, com crescimento real de 1,02%. Esse valor também é recorde histórico, na série que tem início em 1995.
Os números se comparam com o crescimento real de 8,18% na arrecadação registrada em todo ano de 2022 – quando foram arrecadados R$ 2,21 trilhões.
No acumulado deste ano, o Fisco informou que houve um aumento real de 7,2% na receita previdenciária, para R$ 239,8 bilhões por conta do aumento da massa salarial.
Ao mesmo tempo, o IRRF sobre rendimentos de capital subiu 37,4% de janeiro a maior, para R$ 40,7 bilhões, por conta do crescimento de aplicações em renda fixa.
O IRRF sobre rendimentos do trabalho, por sua vez, teve alta real de 7,6%, para R$ 85,4 bilhões, por conta do aumento dos rendimentos dos trabalhadores, além da participação nos resultados das empresas.
Arcabouço fiscal
Os número são divulgados em um momento de discussão do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a nova regra para as contas públicas – que vem para substituir o teto de gastos (mecanismo vigente que limita a maior parte da arrecadação à inflação do ano anterior).
O arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21), mas, como foi alterado pelos senadores, será preciso uma nova análise pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado no começo de julho naquela Casa.
A regra do arcabouço fiscal depende do crescimento da arrecadação. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para zerar o rombo nas contas do governo estimado para o próximo ano.
Desde então, vem trabalhando em medidas para aumentar a arrecadação. A principal delas está relacionada com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu em abril que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e deu ganho de causa ao governo federal.
A Receita Federal já começou a notificar empresas que reduziram os valores do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma considerada irregular e busca arrecadar R$ 70 bilhões em 2023, R$ 80 bilhões em 2024 e R$ 90 bilhões em 2025.