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Política

Entenda a proposta do governo para renovar contratos de distribuidoras de energia

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3 anos ago

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Iniciativa poderá beneficiar 20 empresas que terão contratos vencidos até 2031, entre as quais a Light. Proposta prevê ‘contrapartidas sociais’ e pode dar início à preparação para abertura do mercado. Consulta pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia pode antecipar renovação de contratos.
Reprodução/GloboNews
O governo abriu na última quinta-feira (22) uma consulta pública para formular diretrizes de renovação dos contratos de distribuição de energia elétrica. Mais de 55 milhões de consumidores podem ser afetados pelas mudanças.
Os resultados, que serão colhidos até 24 de julho, servirão para que o Ministério de Minas e Energia elabore os requisitos para a prorrogação dos termos por mais 30 anos.
A iniciativa beneficiará diretamente 20 distribuidoras espalhadas pelo país que terão os contratos encerrados até 2031, que juntas atendem a 62% do mercado.
Estão nesse grupo empresas como Light, Enel Rio e EDP São Paulo.
As primeiras concessões começam a vencer em 2025, com a EDP do Espírito Santo. A distribuidora já pediu a renovação, mas falta o governo definir as diretrizes para os novos contratos.
Na prática, a renovação é permitida se as empresas obedecerem a dois critérios:
qualidade da prestação de serviços aos consumidores;
e sustentabilidade econômico-financeira — ou seja, devem ter condições econômicas de manter os serviços de distribuição.
Distribuidoras com contratos a vencer
Especialista em direito público, o advogado João Paulo Pessoa afirma que a prorrogação dos contratos já está prevista em lei, mas não havia um direcionamento claro de como seria a renovação.
Em 2015, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a criação de diretrizes mais claras com antecedência.
“É por isso que está sendo colocada em consulta essa nota técnica, que vai ser uma primeira diretriz orientativa dessas prorrogações, cabendo à Aneel elaborar os documentos”, disse Pessoa.
Contrapartidas sociais
Para renovar os contratos, as empresas devem fazer investimentos em eficiência energética e na modernização das redes de distribuição. São investimentos em:
maior eficiência no consumo de energia em prédios públicos;
maior eficiência em áreas com níveis altos de “perdas não técnicas” — furtos e fraudes no sistema de energia, os chamados “gatos”;
medidas para o desenvolvimento econômico e social de populações carentes;
modernização dos sistemas de medição do consumo de energia;
instalação de painéis solares para reduzir o custo com energia em comunidades sujeitas à insegurança hídrica, que usam energia para operação de cisternas e poços artesianos.
Segundo as diretrizes publicadas, as distribuidoras terão que apresentar um plano de investimentos para os próximos 5 anos antes de assinar a renovação do contrato.
Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, as contrapartidas são uma possibilidade de utilizar melhor os recursos do setor.
A associação sinaliza, no entanto, preocupação com o direcionamento de recursos derivados de benefícios fiscais ao setor.
“Nós entendemos que já existem regramentos que estabelecem como esses recursos devem ser utilizados”, disse.
No processo de renovação, há também a possibilidade de usar um “excedente econômico” das distribuidoras, que deve ser contestado pelas empresas na consulta.
Madureira afirma que não há recursos sobrando. Para ele, os reajustes anuais calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já diminuem ganhos eventuais das distribuidoras. Isso também seria feito a cada quatro anos na revisão tarifária, com efeitos sobre a conta de luz.
Concessão da Light
Em recuperação judicial, a Light tem a intenção de fazer a renovação antecipada do seu contrato. Isso daria garantias aos seus credores de que a empresa teria uma fonte de receita nos próximos anos para quitar as dívidas. A concessão vence em junho de 2026.
Especialistas consultados pelo g1 afirmam que a proposta do governo traz a previsão de renovação antecipada das concessões, mas não endereça dificuldades específicas da concessão.
“De fato, numa visão preliminar, se há concessões que não estão performando, essa baixa performance pode ter relação tanto com o concessionário, mas também com a concessão, problemas intrínsecos à concessão”, afirmou a consultora Angela Gomes.
Para a especialista, seria importante que o critério econômico-financeiro considerasse as questões específicas da concessão.
A Light, por exemplo, relata problemas com os chamados “gatos” e dificuldades para atuar em áreas dominadas pelo tráfico e milícias no Rio de Janeiro.
O documento em consulta diz que as empresas podem pedir a renovação antes mesmo dos 36 meses previstos na regulação e que o novo contrato celebrado passaria a valer a partir da data de vencimento da concessão.
Segundo o presidente da Abradee, Marcos Madureira, a nota não entra em muitos detalhes. “Mas, se há possibilidade de fazer o pedido [com antecedência] e esse contrato pode ser efetuado até lá na frente, a princípio demonstra que estaria sendo possível fazer essa antecipação”, afirmou.
Hoje, há duas alternativas para as distribuidoras com problemas financeiros e que não estejam arcando com as suas obrigações. Os critério foram mantidos nas diretrizes do governo:
o acionista controlador pode fazer um aporte de dinheiro na empresa para arcar com as obrigações e melhorar os indicadores;
ou vender o controle da distribuidora para outra empresa a fim de evitar a extinção do contrato.
Segundo advogado André Edelstein, a venda do controle acionário para evitar que o contrato seja desfeito já está prevista na lei de 1995, que estabelece as normas para concessões, e não é uma novidade da nota técnica.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, tem afirmado que essa não é a situação da Light. A empresa tem arcado com as obrigações do contrato, mas entrou com pedido na Aneel para reequilíbrio da concessão.
Abertura do mercado
Na formulação das diretrizes, o governo também vai preparar o setor para uma futura abertura do mercado de energia a todos os consumidores. No texto, ministério trata a abertura como “inevitável”.
Hoje, só grandes consumidores industriais e comerciais podem comprar energia de qualquer comercializador no mercado. Há no Congresso uma proposta para abrir esse mercado a todos os consumidores, inclusive residenciais e rurais.
Uma das diretrizes para os novos contratos é a separação, nas contas da distribuidora, dos serviços prestados –venda da energia e manutenção da rede de distribuição.
Outro ponto é a digitalização dos serviços. O governo prevê a prestação de serviços como informação em tempo real sobre o consumo de energia, por exemplo.
“Vivemos num mundo digital. Não vamos concluir a transição energética sem tratar desse tema e nós não estamos tratando do tema da digitalização da forma adequada no Brasil, até o momento”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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