Política
Congresso aprova crédito extra para financiamento de projetos do CNPq
Projeto também propõe o envio de R$ 128 milhões para o Ministério da Agricultura. Pasta da Ciência, Tecnologia e Inovações receberá R$ 151 milhões. Texto vai à sanção presidencial. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) um projeto que abre R$ 151 milhões em créditos suplementares ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e R$ 128 milhões para o Ministério da Agricultura.
A medida foi aprovada em votação simbólica. O texto vai à sanção presidencial.
A abertura de crédito foi solicitada pelo governo em 30 de novembro. Segundo o projeto, os recursos serão obtidos a partir das reservas de contingência (recursos bloqueados) de orçamento dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação, da Defesa, e de encargos financeiros da União.
Financiamento de pesquisas
O montante destinado ao MCTI possibilitará o financiamento de projetos aprovados na Chamada Universal de 2021 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A Chamada Universal é, segundo entidades de fomento à ciência, o edital mais democrático do CNPq. Pesquisadores de qualquer área do conhecimento podem pleitear o financiamento de pesquisas. O certame ainda conta com um incentivo a novatos.
O edital, que não tinha novas edições desde 2018, foi lançado no final de agosto. À época, o MCTI anunciou que seriam disponibilizados R$ 250 milhões para o fomento às pesquisas, sendo: R$ 50 milhões partiriam de recursos próprios do orçamento do CNPq e os outros R$ 200 milhões estariam condicionados à liberação de verbas contingenciadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O dinheiro restante seria liberado com a aprovação do projeto que abria R$ 600 milhões para o financiamento de pesquisas.
O valor, no entanto, foi reduzido durante a passagem pelo Congresso. Com aval do Ministério da Economia, deputados e senadores desidrataram os recursos destinados aos programas do MCTI para R$ 82,5 milhões.
A incerteza acerca das fontes de financiamento fez com que o CNPq adiasse a divulgação dos resultados da Chamada Universal, antes prevista para 11 de novembro.
Os pesquisadores escolhidos na primeira seleção só foram conhecidos no último dia 6, um dia antes da votação do novo projeto de abertura de crédito pela CMO.
Segundo o CNPq, 1.290 projetos foram aprovados para pagamento ainda neste ano. No total, serão gastos R$ 121,89 milhões.
Do montante, menos de R$ 22 milhões integram o orçamento do MCTI. O restante será fruto do crédito aberto.
Redução de danos
Ex-ministro da Educação e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine, avalia que a aprovação do crédito é importante, mas não é suficiente para eliminar os impactos de cortes orçamentários sofridos pela ciência no Brasil.
Segundo Janine, a recomposição de parte das verbas é apenas uma “redução de danos” causados pelos seguidos cortes do Poder Executivo nos programas de fomento à pesquisa no país.
“A situação da ciência está muito difícil hoje. Estão cortando não só gordura ou carne. Estão cortando o osso. Os danos disso para o Brasil são muito significativos”, disse.
Em outubro, um projeto aprovado pelo Congresso remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento, que anteriormente seriam utilizados para o financiamento de pesquisas, e destinou recursos para aplicações em outras áreas de sete ministérios.
Comunidade científica critica o corte milionário nas bolsas de estudo e apoio à pesquisa
Apesar de classificar a abertura de crédito como bem-vinda, Janine argumenta que os valores estão “aquém” do que o setor precisa.
“Foram cortados R$ 600 milhões do CNPq na última hora. Isso [o crédito] não é suficiente para os cortes. Ao menos, permite que a Chamada Universal do CNPq tenha lugar. A abertura de crédito não resolve todas as necessidades que a ciência e a educação estão tendo atualmente”, acrescentou.
Denocs e Codevasf
Os deputados também aprovaram nesta sexta-feira (17) um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,05 bilhão aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de 2021.
O dinheiro será aplicado em atividades dos ministérios da Economia, da da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
O crédito especial é o instrumento por meio do qual se destina recursos a programações ainda não existentes no Orçamento. Este tipo de crédito é usado com o objetivo incluir novas categorias no orçamento em execução nos órgãos citados.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), duas estatais com capilaridade em redutos eleitorais de parlamentares do Nordeste, receberão R$ 50 milhões para a execução de obras voltadas à infraestrutura hídrica.
O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso e prevê a seguinte aplicação do montante:
Ministério da Economia: capitalização do Banco Amazônia: R$ 1 bilhão;
Ministério da Educação: contribuições a Organismos Nacionais e Internacionais da Fundação Joaquim Nabuco – R$ 9 mil;
Ministério da Justiça: contribuição Voluntária para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça – R$ 400 mil;
Ministério da Infraestrutura: construção do contorno rodoviário em Maringá – R$ 4,5 milhões;
Ministério do Desenvolvimento Regional: aquisição de equipamentos e implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto no âmbito da Codevasf – R$ 30 milhões; e implantação de infraestrutura para segurança hídrica no âmbito do Denocs – R$ 20 milhões.
De acordo com o projeto, o dinheiro é proveniente do excesso de arrecadação no valor de R$ 1 bilhão, e cancelamentos de dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça, Educação, Economia e Infraestrutura, que somam R$ 54,9 milhões.
Urnas eletrônicas
Na mesma sessão, os parlamentares ainda aprovaram um projeto que, entre outras coisas, abre crédito de R$ 46,545 milhões para a Justiça Eleitoral comprar urnas eletrônicas. Como são gastos eleitorais, não estão incluídos na base de cálculo e nos limites do teto de gastos.
O projeto também repassa, por exemplo, recursos para auxílio-moradia a agentes públicos da Justiça do Trabalho e para construção e reformas em imóveis no Judiciário e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília. Para atender a todas as demandas, o projeto abre crédito suplementar no valor de R$ 83,4 milhões.
VÍDEOS: notícias sobre política
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
-
Mato Grosso do Sul4 anos agoEXPOGRANDE SEM SHOWS DE ARTISTAS REGIONAIS. VOCÊ CONCORDA?
-
Política4 anos ago
Mercado financeiro eleva estimativa de crescimento do PIB de 2023 para 0,85%
-
Ciência e Saúde4 anos ago
Sono irregular aumenta o risco de aterosclerose e doença cardiovascular
-
Ciência e Saúde4 anos ago
A melhor hora para criar músculos é agora!
-
Economia4 anos ago
Reforma tributária: Fazenda defende ‘mínimo possível de exceções’ ao novo imposto sobre consumo
-
Economia4 anos ago
Ibovespa opera em queda, com plano de crescimento da China e âncora fiscal em foco
-
Economia4 anos ago
Centro-oeste de SP inicia semana com quase 500 vagas de emprego; veja como se candidatar
-
Política4 anos agoJoias para Michelle: fatos revelam ‘procedimento padronizado e conduta exemplar’ de auditor, diz Sindifisco


