Economia
‘Com reforma tributária, imposto da cesta básica vai ficar muito próximo do atual’, diz Appy
Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy se reuniu com o ministro da Fazenda Fernando Haddad e com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em São Paulo, neste sábado (1º). Ele também falou sobre impacto do ‘cashback’ no poder de compra da população de baixa renda. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária
Reprodução/TV Globo
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou neste sábado (1°) que os impostos cobrados sobre os itens da cesta básica deverão ficar próximos aos percentuais atuais, caso a mudança no sistema tributário brasileiro seja aprovada no Congresso Nacional.
Reforma tributária: veja os principais pontos da proposta do relator
A fala ocorreu após Appy se reunir com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em São Paulo, durante a manhã.
No encontro, a Abras apresentou um estudo indicando que a aprovação da reforma com o texto atual levaria a um aumento de 59,83% nos impostos sobre os itens da cesta básica. Contudo, o cálculo feito pela associação foi alvo de críticas do secretário.
“A conta que eles trouxeram está errada”, afirmou Appy. “Eu tenho certeza de que o número que foi trazido aqui é um número claramente superestimado”.
A expectativa é que a reforma tributária seja analisada pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Segundo o secretário extraordinário da Fazenda, a Abras desconsiderou dois fatores que podem ter um grande impacto no cálculo do percentual de tributos:
A tributação que existe antes da chegada dos produtos aos supermercados (desde a etapa de produção);
A redução de custos dos supermercados devido ao corte de outros tributos, o que é proposto pela reforma.
“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.
Outra questão levantada pelo secretário foi o impacto do “cashback” (devolução de imposto pago) na população de baixa renda, existente na proposta.
“Com o cashback, o efeito final para todos os consumidores de baixa renda do Brasil vai ser um aumento do poder de compra em relação ao modelo que nós temos hoje, de exoneração da cesta básica, com certeza absoluta”, disse.
Economia
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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