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Política

Saiba como a reforma tributária pode mexer nos preços da cesta básica e o que está em debate

Published

3 anos ago

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Atualmente, itens são isentos de imposto federal, mas ICMS é definido em cada estado; reforma prevê imposto único em patamar baixo, o que pode elevar carga. Governo, relator e entidades discutem saída. A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que pode ser votada na Câmara ainda esta semana, deve gerar mudanças na cobrança de impostos sobre itens fundamentais na mesa dos brasileiros que compõem a chamada “cesta básica”.
O formato dessa cobrança ainda está sendo discutido. Para evitar o aumento dos preços, o Congresso pode tratar esses itens como exceção ou, ainda, criar uma “cesta básica nacional” unificada. Atualmente, cada estado define a composição da sua cesta básica ao reduzir ou isentar a tributação dos itens.
No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou estudo indicando que a reforma poderia aumentar, em até 60%, a carga tributária atual sobre a cesta.
O secretário do Ministério da Fazenda para o tema, Bernard Appy, já disse discordar dessa conclusão.
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou em entrevista ao Valor Econômico que o modelo proposto fica muito próximo da cobrança atual dos impostos, considerando as alíquotas estaduais em vigor no país – mas ainda estuda mudanças.
O presidente da associação, João Galassi, afirma que o setor é favorável à reforma e considera a simplificação tributária imprescindível. O estudo, diz Galassi, não tem a intenção de frear a reforma, mas agregar informações ao debate e evitar que as mudanças prejudiquem a população de baixa renda.
“Temos que ter cuidado para fazer uma reforma tributária que não onere os alimentos. É um grupo [de produtos] que importa a todos, seja pelo fator social, pela saúde, por tudo. Acho que a política vai achar um caminho, acredito no trabalho do Aguinaldo Ribeiro [relator], do Reginaldo Lopes [coordenador do grupo de trabalho], do ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, afirmou ao g1.
“Simplificação, segurança jurídica e fim da guerra fiscal. Se nós atingirmos com a reforma tributária esses três pilares, daremos um salto para a produtividade, para o ambiente de negócios, o país vai crescer, vai trazer um grande avanço”, completou Galassi.
Entenda, nos próximos parágrafos:
como funciona a tributação da cesta básica hoje;
o que está previsto na reforma tributária;
qual pode ser o impacto no bolso;
quais alternativas ainda estão em estudo.
João Galassi: ‘Isenção de impostos da cesta básica não fere isonomia’
Como funciona hoje?
Atualmente, produtos como arroz, feijão, pão, leite e queijos já são isentos de impostos federais (PIS e Cofins). O mesmo acontece com os produtos industrializados de higiene e limpeza considerados parte da cesta básica (isentos de PIS, Cofins e IPI).
A cobrança do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), no entanto, é definida pelos governos locais – e nem todas as alíquotas são zeradas em todo o país. Para alguns produtos e alguns estados, o ICMS chega a representar 33% do preço final da mercadoria.
O mapa abaixo, presente no estudo da Abras, mostra o ICMS cobrado pelos estados nos principais produtos geralmente considerados como “cesta básica” – repare na variedade de alíquotas:
Alíquotas de ICMS que incidem sobre itens da cesta básica em cada estado
Abras/Reprodução
O que muda na tributação?
Um dos principais itens da reforma tributária é a unificação das alíquotas e dos impostos sobre o consumo. Em vez dos cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), o país teria apenas dois: um imposto agregado federal (juntando os três primeiros da lista), e um gerido por estados e municípios (unificando os outros dois).
A alíquota também passaria a ser unificada – o cálculo para o imposto agregado federal é estimado em 25%.
O texto em análise prevê ainda que, para alguns produtos e serviços, a alíquota seja reduzida pela metade. A lista inclui “alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica” – onde, segundo Aguinaldo Ribeiro, estariam os produtos da cesta básica.
Considerando a estimativa de 25% para o IVA federal, esses produtos estariam sujeitos a um imposto de 12,5%.
Qual será o impacto no bolso?
O impacto real dessa mudança no bolso dos brasileiros ainda não está claro — e foi essa a dúvida que, no último fim de semana, gerou uma discordância entre o governo federal e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Um estudo da associação indicou que, se a versão atual da reforma tributária fosse aprovada e sancionada, a carga tributária sobre os itens da cesta básica poderia subir até 60%, em média. O impacto seria diferente em cada estado, a depender das isenções em vigor atualmente.
O governo e o deputado Aguinaldo Ribeiro, no entanto, minimizam o impacto da nova fórmula no bolso. Segundo eles, a alíquota de 12,5% estimada para esses itens (metade dos 25% do IVA padrão) se aproxima, na média, do imposto pago atualmente a partir das diferentes regras em vigor.
Quais alternativas estão em estudo?
A proposta que tramita na Câmara já inclui alguns mecanismos de compensação para que, na prática, o IVA não seja cumulativo e não gere aumento de carga tributária ao fim da reforma.
Os dois instrumentos principais são:
o mecanismo de “crédito tributário”, no qual cada etapa da cadeia de produção desconta, ao pagar seu imposto, os impostos que já foram pagos nas etapas anteriores;
o mecanismo de “cashback”, em estudo, que pode devolver ao consumidor parte do imposto que ele paga ao adquirir um bem ou serviço.
A Associação Brasileira de Supermercados e outras entidades, no entanto, avaliam que esses instrumentos podem não ser capazes de mitigar o impacto da reforma.
Entre outros motivos, porque essas devoluções só são calculadas em um segundo momento, quando o imposto já foi recolhido, e porque a regulamentação desses dois mecanismos só será debatida após a aprovação da reforma tributária.
Uma terceira solução passou a ser discutida, e foi citada pelo governo e pelo relator da reforma em reuniões recentes com setores: a criação de uma “cesta básica nacional”, com uma lista unificada de itens.
Com a lista fechada, o governo e o Congresso poderiam debater uma desoneração mais intensa nesses itens – sem correr o risco de que, em seguida, mais e mais itens fossem adicionados e a renúncia tributária saísse do controle.
A Abras apresentou uma proposta de lista ao governo com 37 itens de alimentação, higiene pessoal e limpeza. Até a tarde desta terça (4), a equipe econômica do governo e o relator na Câmara ainda não tinham batido martelo sobre a ideia de padronizar a cesta básica.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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