Política
Fux pede para Embrapa prestar informações em ação que contesta a ampliação da janela do plantio de soja
Mudança no calendário do plantio da soja foi contestada em ação do PSB. Ministro também mandou que o caso seja enviado à análise da Procuradoria-Geral da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (30), que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deve ser chamada para, se entender necessário, prestar informações na ação que contesta a ampliação da janela para o plantio da soja, determinada por portarias do Ministério da Agricultura. O ministro também mandou que o caso seja enviado à análise da Procuradoria-Geral da República.
A disputa jurídica em torno do tema chegou ao Supremo a partir de uma ação do PSB protocolada no dia 13 de dezembro, que contesta a medida tomada pela pasta.
Ministério da Agricultura amplia janela de plantio de soja em alguns estados; Embrapa é contra
A mudança no calendário de plantio da soja foi publicada em setembro, numa portaria assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal. A alteração atende a uma reivindicação da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso e atinge 20 estados produtores de soja no país. As datas do calendário de plantio variam de estado para o estado.
A Embrapa já tinha divulgado nota em que se posiciona contra estender o plantio da soja, por conta do grande risco para a sustentabilidade da cadeia produtiva.
“Desde 2015 a Embrapa participa, junto a universidades, instituições de pesquisa, órgãos governamentais e representantes do setor produtivo, de fóruns de discussão sobre a semeadura de soja em fevereiro no estado de Mato Grosso. O posicionamento técnico da Empresa, assim como da maior parte das entidades, sempre foi contrário à liberação, em razão do grande risco que a extensão da ‘ponte verde’ (sequência ininterrupta de lavouras a campo) traz para a sustentabilidade da cadeia produtiva da soja. A posição da Embrapa é técnica e se baseia em pesquisas realizadas, desde que a ferrugem foi introduzida no Brasil, em 2001, e na literatura científica sobre dinâmica de populações de fungos e controle de epidemias”.
Na prática, a ampliação da janela de plantio do grão diminui o período do chamado “vazio sanitário” da soja no Brasil. O período de “vazio sanitário” é o momento em que produtores rurais não podem semear ou manter plantas vivas de soja em uma área. A medida tem como objetivo reduzir o impacto do fungo da ferrugem asiática nas safras.
Decisão
Na decisão, o presidente da Corte ressaltou que “a adequada apreciação do caso sub examine exige a consideração a aspectos de ordem eminentemente técnico-científica que escapam à capacidade institucional atual desta Corte”.
O ministro salientou ainda que a complexidade do tema e suas possíveis repercussões para a produção agrícola demandam a apresentação de “elementos fáticos, jurídicos e científicos mais robustos para a adequada apreciação do pedido”, o que impossibilita a análise, neste momento, do pedido de suspensão das portarias feito pelo PSB.
“Com efeito, a complexidade do caso, a tecnicidade da matéria e, ainda, a existência de um periculum in mora inverso – qual seja, a possibilidade de quebra do planejamento dos produtores e de frustração da legítima expectativa dos investidores quanto à realização da semeadura da soja no período previamente definido pelas portarias, as quais foram editadas em setembro – impossibilitam a imediata concessão de liminar sem que antes se obtenham elementos fáticos, jurídicos e científicos mais robustos para a adequada apreciação do pedido. Outrossim, a questão ambiental em debate não repercute apenas nos anos de 2021/2022, mas tem o condão de direcionar as políticas públicas de controle sanitário relativas às safras vindouras. Por esse motivo, a discussão constitucional em debate deve avançar”, pontuou.
O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli mas, pelas regras internas da Corte, no período de recesso, cabe ao comando do tribunal analisar questões urgentes relacionadas aos processos em tramitação.
Ação
Na ação apresentada ao Supremo, o PSB informou que, até então, os períodos de “vazio sanitário” eram regulados por uma instrução normativa de 2007 do Ministério da Agricultura. Neste ano, a pasta alterou a regulamentação, alterando as datas previstas para a semeadura da soja. A sigla citou, no documento, exemplos como o de Mato Grosso e Tocantins, em que o período foi ampliado para 34 dias; Goiás, onde passou a ser de 49 dias; e do Paraná, em que passou a ser possível semear em um período de 31 dias.
De acordo com o partido, estes aumentos de prazo para a semeadura não têm base técnica e afetam princípios da Constituição relacionados ao meio ambiente. Podem ainda prejudicar a produção de soja.
“A técnica preventiva do vazio sanitário é uma das medidas mais eficientes no combate à ferrugem asiática, uma vez que se trata de um período obrigatório em que haverá ausência total de plantas vivas de soja em áreas sob sistema de irrigação, e áreas de cultivo tradicional ou em qualquer outra modalidade de cultivo”, afirmam os advogados da sigla.
Em informações à Corte, o Ministério da Agricultura rebateu os argumentos do partido. Afirmou que “os atos normativos impugnados não só não causam danos ambientais e prejuízos à produção de soja, como representam uma efetiva e concreta melhoria de governança do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja”.
Argumentou ainda que as portarias “impuseram um regime de maior proteção ambiental, e não o contrário, seja porque não têm nenhum impacto na definição de períodos de vazio sanitário – estratégia fitossanitária prevista no PNCFS e compatível com o calendário de semeadura -, seja porque o MAPA buscou, por meio dos atos normativos em questão, a coordenação da implementação de medidas fitossanitárias já previstas, mas ainda não regulamentadas em âmbito nacional”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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