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Economia

Ministério da Agricultura orienta que estados declarem emergência zoossanitária por causa de gripe aviária

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Governo tomou a medida em todo o território nacional no dia 22 de maio, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ministério afirma que, para enfrentar a doença, estados precisam fazer a mesma coisa. Um foco de gripe aviária foi descoberto em cisnes e em duas fazendas de aves no sudeste da República Tcheca
Stefan Wermuth/Reuters
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou, nesta sexta-feira (21), que os estados declarem emergência zoossanitária por causa de gripe aviária. Em nível nacional, o governo já havia anunciado a medida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio.
Segundo a nota, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os estados assumam a mesma medida, para reforçar o alerta nas localidades onde não há qualquer registro de foco da doença.
A ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país, aponta o comunicado.
O Brasil é líder nas exportações de carne de frango, respondendo por 35% do mercado global. É também um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, que chegam até a mesa do consumidor, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Até a noite desta sexta-feira, o país já identificou 67 focos de gripe aviária em 7 estados. Dois focos serem em criação de subsistência (para consumo próprio) e 65 em aves silvestres.
LEIA TAMBÉM: O que significa estado emergência zoossanitária?
Nesta quinta-feira (20), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com governadores e representantes dos estados e Distrito Federal e orientou que os governadores declarem o estado de emergência zoosanitária e reforcem as ações de contenção e impeçam o avanço da doença.
Também na quinta-feira, o governo de Santa Catarina declarou estado de emergência zoossanitária após registrar o primeiro caso da doença em uma galinha no país. A ave era criada para consumo próprio.
O que muda no estado de emergência zoossanitária
Ao declarar emergência zoossanitária, o governo consegue agilizar processos para combater a doença. Exemplos: contratar funcionário por tempo determinado, reduzir a burocracia para comprar equipamentos ou deslocar servidores de um estado para o outro, explica o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin.
Isso porque possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios e organizações governamentais nas três instâncias: federal, estadual e municipal, bem como não governamentais.
O pedido para que os estados façam a mesma coisa ocorre porque a medida é requisito para que eles possam acessar e disponibilizar os recursos a serem aplicados nas ações necessárias, como assegurar a força de trabalho, logística, recursos materiais e tecnológicos para a contenção da gripe aviária, informa nota.
Saiba também:
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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

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Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários

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Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.

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