Política
Cidades precisam atualizar CadÚnico para atender decisão de Moraes e oferecer plano para pessoas em situação de rua, diz especialista
Coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG, André Dias considera que olhar para a base de dados é o primeiro passo a ser dados pelas prefeituras para a elaboração de um diagnóstico das pessoas em situação de rua, conforme determinado pelo ministro do STF. Barracas de moradores em situação de rua montadas em calçadas
Reprodução/TV Globo
Nos próximos meses, as prefeituras precisarão atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar o diagnóstico detalhado da situação de pessoas em situação de rua, como determinado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A avaliação é do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.
“Para elaborar um plano de atenção e cuidado às pessoas em situação de rua, os governos municipais, estaduais e o próprio governo federal precisam de dados precisos. As prefeituras me perguntam: ‘por onde eu começo?’ O primeiro passo para termos os dados é fortalecer o CadÚnico”, explica Dias.
Nesta terça-feira (25), se tornou pública a decisão de Moraes, que analisou uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre uma série de omissões do poder público para garantir os direitos dessa população. O ministro deu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para as pessoas em situação de rua.
Os municípios terão o mesmo prazo para a realização de um diagnóstico detalhado da situação nas cidades, com indicativo da quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.
“O estabelecimento de um plano vai ter impacto direto na gestão dos dados sobre as pessoas em situação de rua no país. Essas pessoas não poderão continuar invisíveis”, diz Dias.
O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal usada na gestão de vários programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É a única no país que possui números específicos para pessoas em situação de rua desde 2012.
A partir do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua faz levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios brasileiros.
Segundo levantamento do observatório, obtido pelo g1, em maio deste ano eram 210.695 pessoas vivendo nas ruas pelo país, um aumento de 14% na comparação com o mesmo mês em 2022.
De acordo com Dias, da UFMG, o aumento reflete não só o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas principalmente um incremento na ação do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial para fortalecer o Cadastro Único, estimulando a atualização e regularização dos registros. Entre as ações previstas, está a busca ativa de pessoas em situação de rua.
Por conta do quadro de vulnerabilidade social em que estão inseridas, essas pessoas muitas vezes têm dificuldade de chegar nos postos físicos ou acessar a internet para fazer as atualizações cadastrais.
“É preciso conviver com essa população (de rua), não hostilizar. Acredito que a decisão histórica do ministro Alexandre de Moraes vai fazer com que o Executivo tenha que articular com as prefeituras. Sozinhos não conseguirão”, afirmou Padre Júlio Lancellotti em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (26).
Capitais com maiores populações em situação de rua
Os dados levantados pelo observatório da UFMG apontam para a hipótese de algumas prefeituras ainda não terem se organizado para fazer a regularização do CadÚnico.
São Paulo, por exemplo, concentra cerca de 25% da população em situação de rua no país. Os dados da UFMG, com base no CadÚnico, apontam para uma leve queda de 53.188 pessoas nesta situação em março para 52.119 em maio deste ano.
“Basta uma volta pela cidade para que se note que essa queda não é percebida nas ruas. Há pouco tempo conversei com o padre Júlio Lancelotti e ele me disse que também não se trata de uma maior oferta de serviços”, afirma Dias.
Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG
Reprodução do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua/POLOS-UFMG
Segundo os dados da UFMG, a taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%, abaixo da média nacional, de 81,1% e da verificada para outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
Ao lado de São Paulo, essas quatro capitais possuem os maiores contingentes de pessoas vivendo nas ruas.
Em maio, o Rio de Janeiro tinha 13.407 pessoas em situação de rua (alta de 3,2% em comparação a março), conforme o levantamento do observatório.
Já Belo Horizonte contava pelo CadÚnico 11.295 pessoas em situação de rua em maio, ante 11.339 em março. Salvador registrou um aumento de 3%, chegando a 7.577 pessoas em maio. Já Brasília teve registrou uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180.
“É preciso conviver com essa população, não hostilizar”, diz padre Júlio Lancellotti sobre medida de proibir remoções forçadas de moradores de rua
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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