Corte de imposto para compras internacionais de até US$ 50 entram em vigor nesta terça-feira (1º)
A solução encontrada pelo governo para segurar as plataformas de varejo internacionais, que hoje inundam o mercado brasileiro, está longe de resolver um problema que escancara a falta de competitividade dos produtos fabricados no Brasil.
De um lado, será impossível evitar um aumento nos preços dos produtos, mesmo os até US$ 50, que estarão isentos de tributos federais, mas passam a pagar ICMS, imposto estadual.
O consumidor acostumado a comprar em sites asiáticos como Shein, Shopee e Alibaba já percebeu que o período dos preços baratos ficou no passado. Percepção, em especial dos jovens, que recai sobre o governo Lula.
De outro lado, as varejistas brasileiras e a indústria do país seguem reclamando da isenção para produtos de até US$ 50, afirmando que é concorrência desleal.
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Há cerca de 10 dias, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um posicionamento afirmando que a isenção de produtos de pequeno valor representou mais de 4% de todos os bens importados em 2022.
Segundo a entidade, o benefício reduz a compra de produtos fabricados no Brasil e afeta diretamente empregos e o PIB brasileiro.
Do outro lado, está a impossibilidade prática de a Receita Federal inspecionar todos os bens que entram no país. Não só se torna mais caro, como exigiria um número imenso de funcionários.
A solução encontrada é paliativa. As empresas aderem ao programa do governo e se comprometem a seguir as regras.
Mas o problema mais profundo é a falta de competitividade dos bens produzidos no país, motivada por uma série de custos e impostos em camadas. Não há como competir com varejistas asiáticas que têm pouco compromisso com direitos trabalhistas ou qualidade.
O tema da incapacidade de um produto produzido em solo brasileiro competir minimamente com outro que viaja milhares de quilômetros para chegar até o consumidor precisa ser alvo de uma profunda discussão no país, em especial em um momento em que se debate a reforma tributária.
Está na hora de políticos e empresários encararem a realidade: não é mais possível fechar as fronteiras e isolar o consumidor brasileiro do que é produzido lá fora.