Política
Crise energética: medidas adotadas pelo governo foram ‘açodadas’ e sem estimativa de impacto tarifário, diz auditoria do TCU
Área técnica do tribunal constatou uma série de falhas na gestão da crise energética pelo governo e demais órgãos do setor elétrico. Ministro Benjamin Zymler, relator do processo, ainda não se manifestou. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as medidas adotadas pelo governo e órgãos do setor elétrico para enfrentamento da crise energética foram tomadas de maneira “açodada” e sem estimativa de impactos tarifários ao consumidor.
Além disso, os auditores do tribunal afirmam que não houve investigação das causas estruturais e conjunturais que levaram à crise energética, o que dificulta a adoção de políticas públicas para o setor.
As conclusões fazem parte de uma fiscalização realizada pelo tribunal para acompanhar e avaliar as ações do governo frente à crise energética de 2020/2021. O acompanhamento foi feito entre junho e dezembro do ano passado. O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler, que ainda não se manifestou sobre as conclusões.
Procurado para comentar as conclusões da área técnica do TCU, o Ministério de Minas e Energia disse que está analisando o relatório e interagindo com o tribunal para esclarecer todas as questões apontadas.
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Ausência de plano
No relatório, os auditores ponderam que, apesar da melhora no nível do armazenamento dos principais reservatórios de água do país, não houve uma plano estratégico de contingência para situações críticas, o que resultou em medidas tomadas “de maneira açodada e com pouca previsibilidade” e transparência.
“Verificou-se a ausência de um plano estratégico que estabelecesse, de forma preventiva e com base em diferentes cenários quanto ao risco de déficit energético e de potência, as medidas emergenciais, sequenciais e gradativas, por meio de indicadores pré-determinados, para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da situação de escassez hídrica, de modo a garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no país de forma otimizada”, dizem os auditores.
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RPC/Reprodução
Falhas
Em relação à efetividade das ações adotadas pelo governo e demais instituições, a equipe do TCU constatou diversas falhas, entre elas:
maioria das ações teve foco no aumento da oferta de energia, negligenciando ações do lado da demanda, havendo pouco incentivo para o deslocamento ou redução do consumo;
falhas na execução e na comunicação das medidas adotadas sob a ótica da demanda;
demora para adoção de algumas medidas; e
leilão simplificado e emergencial de energia, que contratou energia ao custo de R$ 39 bilhões, foi executado em tempo mais curto do que seria recomendável, “incorrendo em riscos adicionais ao seu sucesso, em especial considerando o apertado cronograma previsto para colocar os empreendimentos em operação”.
Custo para o consumidor
A equipe do TCU concluiu, ainda, que as medidas de enfrentamento foram tomadas sem estimativa prévia dos seus impactos tarifários, penalizando o consumidor.
“Verificou-se que o impacto das medidas tomadas até então implica elevado custo para o consumidor. Além disso, constatou-se que as medidas foram implementadas sem a necessária previsão antecipada dos impactos tarifários aos consumidores”, diz o relatório do tribunal.
Conforme mostrou o g1, somente as medidas emergenciais adotadas para evitar um racionamento de energia neste ano e para socorrer o setor elétrico durante a pandemia deixaram uma conta de, ao menos, R$ 69 bilhões a serem pagos pelos consumidores nos próximos cinco anos.
Os auditores do TCU também criticam o novo empréstimo que será feito às distribuidoras diante dos custos extras aplicados para a geração de energia em 2021. Para o corpo técnico da Corte, a autorização para a estruturação de operação de crédito financeiro foi feita “com base em estudos prévios deficientes”.
“(…) Faz-se necessária análise acerca da vantajosidade da inclusão desses valores na operação de crédito autorizada pela MP 1.078/2021 frente aos diferimentos realizados convencionalmente”, explicou a auditoria.
Causas estruturais
Por fim, os auditores constataram ausência de investigação das causas estruturais e conjunturais que levaram à crise energética.
“A equipe de auditoria, em reiteradas oportunidades, questionou os responsáveis a respeito das causas – além da hidrologia negativa [falta de chuva] – que contribuíram para o agravamento da crise, porém as respostas demonstraram que não houve ainda um estudo circunstanciado a respeito, tampouco há consenso sobre o assunto, o que pode dificultar o êxito da identificação das intervenções necessárias a serem realizadas e de uma superveniente política pública para o setor”, dizem os auditores.
Determinações e recomendações
Ao final do relatório, os auditores do TCU propõem algumas determinações e recomendações ao governo e demais atores do setor elétrico. O ministro relator pode acatá-las ou não, e o processo é levado para julgamento em plenário para uma decisão final da Corte.
Determinações da área técnica ao Ministério de Minas e Energia (MME):
elaborar plano estratégico de contingência para o enfrentamento de crises hidroenergéticas;
elaborar estudo para identificar e propor soluções para as causas que levaram ao risco do desequilíbrio entre demanda e oferta de energia;
apresentar avaliação da vantajosidade de nova operação de crédito às distribuidoras diante da utilização de Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) e realize estudo sobre a vantajosidade de inclusão dos diferimentos tarifários; e
à Aneel, definir mecanismo que tenha o “condão de manter sinal econômico do preço da energia para o consumidor de energia elétrica”.
Recomendações da área técnica:
ao MME, realizar estudo para avaliação individualizada da economicidade e efetividade das medidas adotadas para enfrentamento da crise e avalie os resultados obtidos pelo Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, em especial a respeito de erros de faturamento eventualmente cometidos; e
à Aneel, para que faça análise dos resultados do Programa de Redução Voluntária do Consumo utilizando conceitos de economia comportamental.
Os auditores terminam o relatório alertando o MME que a adoção das medidas de enfrentamento à crise sem a realização de uma análise prévia dos custos e dos impactos tarifários “contraria uma série de dispositivos”.
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Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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